Política

Pela Emancipação dos Negros Através da Revolução Socialista!

31 de Maio, 2012
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O Marxismo e a Questão Negra no Brasil
Pela Emancipação dos Negros Através da Revolução Socialista!
 
Leandro Torres
Maio de 2012 
 
Desde a sua gênese o modo de produção capitalista sustenta as mais variadas formas de opressão, que possuem uma expressão para além da exploração direta de uma classe pela outra. Nós as chamamos de opressões especiais, que incluem opressões a nacionalidades, às mulheres, a minorias religiosas, às minorias sexuais, a grupos étnicos (“raciais”), etc. — merecendo todas elas a devida atenção dos revolucionários. Cada uma dessas formas de opressão existentes sob o capitalismo possui uma origem histórica e uma dinâmica próprias, e nem todas surgiram na “era do capital”. Mas a sua sobrevivência é um indício de que são reproduzidas ao nível material, estando inseridas na lógica do sistema e a ela atendendo.


É imperativo que os marxistas tratem destas opressões, já que a classe trabalhadora não pode jamais defender a si mesma de maneira efetiva sem levar a cabo o combate contra elas, e nem pode liderar uma revolução sem se tornar a protagonista na defesa de todos aqueles oprimidos pelo capitalismo. Em um de seus livros mais conhecidos (“O que Fazer?”), Lenin polemizou contra as correntes “economicistas” entre os socialistas do seu tempo, que tendiam a dar foco somente a questões da luta direta entre capital e trabalho. Neste livro, Lenin insistiu que os revolucionários deveriam ser “tribunos do povo” ao lutar pela liderança da classe na luta contra qualquer manifestação de opressão e injustiça.

Opressão aos negros e a superexploração

Nesse artigo focaremos na opressão aos negros e suas características sob o capitalismo brasileiro. Acreditamos que o racismo no Brasil possui um vínculo profundo com a dinâmica da acumulação de capital em nossa formação social, além de ser uma forma de opressão que afeta ampla camadas da população brasileira. Assim, combate-lo de forma efetiva possui uma considerável importância estratégica para aqueles interessados na construção do socialismo.

A dinâmica de funcionamento do capitalismo leva naturalmente a uma tendência à queda da taxa de lucro. Apesar de tal tendência ser inerente ao funcionamento do sistema, a burguesia realiza uma procura incessante por formas de compensá-la parcialmente, buscando elementos no processo de produção que possam ter seus valores reduzidos, maximizando assim o lucro obtido. Um desses fatores é o salário; constituindo a força de trabalho do proletariado uma mercadoria à disposição da burguesia, esta sofre constantes ataques, diretos e indiretos, como forma de tentar compensar tal queda.

Uma das formas mais tradicionais que a burguesia se utiliza para garantir um “arrocho” permanente dos salários é manter uma considerável parcela da força de trabalho disponível desempregada, o que é propiciado tanto pela automatização da produção quanto pela manutenção desnecessária, do ponto de vista técnico, de longas jornadas de trabalho para os operários empregados – já que estas poderiam ser melhor dividas entre o conjunto da mão-de-obra disponível. Essa massa de desempregados que ajuda a empurrar os salários para baixo devido ao aumento da competição por postos de trabalho é o que Marx nomeou “exército industrial de reserva”. E basta repararmos: toda vez que os índices de desemprego aumentam, a média salarial cai.

Mas essa medida não é a única saída encontrada pela burguesia. Alguns tipos de opressões especiais também entram no arsenal usado para atacar os trabalhadores, servindo às vezes como um importante pilar de sustentação do sistema. No caso do racismo, assim como de outros tipos de opressão com uma dinâmica similar, a situação à que são submetidos os negros cumpre um duplo papel para a burguesia: permite a superexploração de parcelas da classe trabalhadora em termos de salários e condições de trabalho, e cria divisões em seu seio, dificultando assim a unidade de classe na hora das lutas.

Toda e qualquer forma de opressão parte do princípio ideológico de que existem diferenças entre os indivíduos capazes de hierarquizá-los entre melhores e piores, inferiores e superiores. E na maior parte das vezes essa diferenciação é apontada como permanente, irreversível. Uma distorção da realidade tal como essa é muito útil para justificar a exploração do homem pelo homem, principalmente quando esta assume formas gritantes. 

A escravidão é um exemplo clássico, e que muito nos interessa aqui: justificativas pseudocientíficas e também religiosas foram, durante muito tempo, empregadas para legitimar a escravização dos negros africanos (e de outras etnias), permitindo a larga utilização desse tipo de mão-de-obra na exploração das riquezas do “Novo Mundo”. E o legado ideológico e institucional deixado pela escravidão negra é de fato a raiz da opressão a qual estão submetidos os negros brasileiros. 

Sob o capitalismo, tais hierarquizações socialmente construídas são muito úteis, pois quando aceitas em larga escala permitem o pagamento de salários menores, o preenchimento de postos de trabalho mais indesejados e a submissão a diversas formas de superexploração, como uma jornada de trabalho maior, piores condições de trabalho, direitos trabalhistas flexibilizados ou mesmo ausentes. Dizemos superexploração, pois esses métodos representam uma exploração de tipo especial, que não é aplicada a toda a classe trabalhadora, mas sim a parcelas específicas dela, e sempre com maior intensidade.

Essa superexploração, quando assume proporções amplas, de caráter regional ou mesmo nacional, muitas vezes acaba por criar castas no proletariado, marcadas economicamente por tal condição de superexploração e identificadas enquanto grupo específico a partir das ideologias opressivas que legitimam tal exploração mais intensa. Os membros dessas castas são muitas vezes tratados como “cidadãos de segunda classe”, o que faz com que tenham demandas para além daquelas condicionadas à sua situação de classe econômica, derivadas da combinação da segregação material com a opressão a que são sistematicamente submetidos.

É importante ressaltar que as opressões não afetam apenas o proletariado, atingindo também parcelas da burguesia e pequeno-burguesia. Entretanto, seu efeito sobre estas classes é diferenciado, uma vez que suas condições sociais e posições dentro do sistema de produção fazem com que o impacto das opressões seja bastante atenuado.

Outra enorme utilidade que as opressões apresentam ao sistema capitalista é o enfraquecimento do proletariado enquanto classe. Pois as ideologias que justificam perante o conjunto da sociedade a superexploração de determinadas parcelas da classe trabalhadora também afetam os próprios trabalhadores, fazendo com que estes se dividam e se envolvam em conflitos entre si. É comum, por exemplo, encontrarmos trabalhadores machistas, racistas, xenófobos, etc. – posturas ideológicas que impedem que os trabalhadores se reconheçam enquanto um grupo específico com interesses estratégicos em comum, ou seja, de atingirem a necessária consciência de classe. E além de impedir uma união de todos estes enquanto classe, nos momentos de maior estabilidade econômica isto também contribui para manter os trabalhadores mais oprimidos em um estado de passividade, gerado pelo sentimento de fragilidade e de isolamento do restante da classe.
 
Os números do racismo no Brasil

A situação de opressão especial a qual estão submetidos os negros brasileiros fica evidente ao analisarmos a sua atual condição social em comparação ao restante da população. Os negros constituem 55,2% da população masculina do país e 49,7% da feminina [*]. Significativamente, 33,2% da população negra encontra-se abaixo do que se considera a “linha da pobreza”, enquanto para não-negros os números caem para menos da metade, 14,5% [1]. Os negros são maioria nas categorias mais precarizadas e com menores salários, sendo evidente que são as principais vítimas da terceirização, uma das faces mais agudas da precarização do trabalho: na cidade de Belo Horizonte, por exemplo, 4,6% dos negros atuam como trabalhadores terceirizados, enquanto entre os não-negros o número cai para 2,7%. [2]

Uma pesquisa publicada pelo DIEESE (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socieconômicos) em 2007 aponta que o número de negros cursando o ensino superior no país chega a ser cinco vezes menor do que o número de não-negros (caso de São Paulo). No que tange o desemprego, na cidade onde a diferença é maior (Porto Alegre), ela chega a 46%, sendo ainda significativa onde a mesma é menor (Recife): 17% a mais de negros desempregados.

Outros dados do mundo do trabalho são tão significativos quanto: a vulnerabilidade no mercado de trabalho (classificada como “assalariados sem carteira de trabalho assinada, autônomos que trabalham para o público, trabalhadores familiares não remunerados e empregados domésticos”) chega a ser 50,8% maior entre as mulheres negras se comparada aos homens não-negros (Recife). A jornada de trabalho e os salários também comprovam uma nítida desigualdade racista imposta ao proletariado brasileiro: a diferença de horas trabalhadas é maior para negros em todas as metrópoles analisadas pelo DIEESE, chegando a ter uma diferença de 4 horas em Recife.

Já no que diz respeito aos salários, os negros chegam a receber em média 52,9% do salário de um trabalhador não-negro (Salvador), diferença que vai para alarmantes 37,6% se cruzados com dados de sexo — sendo esta a porcentagem que recebe uma trabalhadora negra do salário de um trabalhador não-negro). [3] Dados do IPEA, baseados em pesquisas do IBGE apontam ainda que, se a diferença entre salários de negros e não-negros diminuiu entre 1993 e 2006 foi porque o salário dos últimos diminuiu, e não porque o salário dos negros aumentou!

Também é possível verificar essa forte opressão em aspectos não-econômicos, como a repressão policial. Uma pesquisa da Fundação Perseu Abramo relatou que 51% dos negros declararam já ter sofrido discriminação por parte da polícia, enquanto entre os que se declararam da cor branca, esse número cai para 15%. [4]Da mesma forma também os assassinatos pela polícia são muito maiores entre os negros: de acordo com estudo do PNUD (Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento), no estado do Rio de Janeiro, onde os que se declaram “pretos” são 11,1% da população, eles totalizam 32,4% de todos os assassinatos cometidos pela polícia. [5]

Os dados aqui apresentados, ainda que não deem conta de todos os aspectos materiais do racismo brasileiro, são suficientes para deixar claras as gritantes desigualdades racistas impostas aos trabalhadores e trabalhadoras negros. Eles são suficientes para derrubar por terra o mito do “Brasil Potência” com cada vez menos desigualdade social que o PT e seus aliados de governo vêm promovendo desde os mandatos de Lula: o slogan“Brasil Para Todos” não passa de mais uma ilusão criada pelos poderosos.

Esses dados demonstram como o racismo é um dos pilares de sustentação do capitalismo brasileiro, pois sem a superexploração engendrada por ele as taxas de lucro da burguesia nacional seriam drasticamente alteradas, bem como aquelas das diversas burguesias imperialistas estrangeiras que se dominam no país via suas multinacionais. Da mesma forma, o machismo cumpre papel equivalente, o que fica claro pelos dados cruzados de cor e sexo que apresentamos, sendo sem dúvidas as mulheres negras o setor mais explorado do proletariado brasileiro.
 
O racismo enquanto ideologia 

Logo, as opressões especiais são um verdadeiro trunfo para a burguesia, funcionando como um óleo lubrificante que faz as engrenagens defeituosas de seu sistema funcionarem um pouco melhor por certo tempo, prolongando assim sua existência. Por esse motivo o capitalismo, enquanto sistema, permitiu a continuidade de ideologias opressivas anteriores a ele (como o machismo e tantos outros tipos de preconceitos) e também gerou novas formas de opressão, como o próprio racismo, produto da época capitalista. O trotskista norte-americano Richard Fraser, cujos trabalhos constituem um elemento chave para a nossa compreensão teórica da opressão contra os negros apontou que:
 
“As revoluções [burguesas] na Grã-Bretanha, Estados Unidos e França lançaram fora o véu da religião de cima do conhecimento e iniciaram uma época de ciência e racionalismo. As relações sociais não poderiam mais ser explicadas com referências a Deus. Então uma falsa explicação ‘científica’ das relações sociais escravistas nasceu para justifica-las. Esta é a verdadeira origem da ciência da antropologia biológica.”
 
“A própria escravidão [nos EUA] foi derrubada na Guerra Civil e na Reconstrução. Mas as necessidades dos capitalistas norte-americanos por trabalho agrícola compulsório no Sul permaneceu. Um novo modo de funcionamento semi-capitalista da agricultura cresceu, no qual a condição semiescrava dos negros libertos foi tornada permanente com o restabelecimento de relações sociais típicas da escravidão: discriminação com base na cor reforçada pela segregação e preconceito de raça.”
 
“Raça se tornou então um fetiche do capitalismo norte-americano, um sistema especial de exploração baseado nas relações sociais e costumes de um modo de produção prévio, que tinha sido em si próprio uma abominação para a sociedade. Retirada a justificação científica, o que resta da raça? Raça é uma relação entre pessoas baseada nas necessidades da exploração capitalista. O conceito de raça na antropologia nasceu das relações sociais da escravidão. Ele foi mantido pela adaptação dessas relações sociais obsoletas às necessidades da produção capitalista.”
 
A luta dos negros e a revolução proletária, Richard Fraser. Disponível em:
 
Hoje crenças explícitas a respeito de inferioridade racial ligada a argumentos pseudocientíficos são amplamente consideradas descreditadas por todos, com exceção dos mais reacionários. A maioria daqueles que possuem as formas mais típicas de preconceito racial normalmente se referem a outras justificativas para suas crenças e frequentemente negam ter preconceitos. Assim, a opressão contra os negros permaneceu sob o capitalismo nos países que saíram da escravidão, mesmo que a justificativa ideológica inicial não seja mais comumente aceita.

Essa permanência se explica, antes de tudo, pelo fato de mitos sobre inferioridade racial terem sido profundamente inseridos na cultura popular e na consciência da sociedade de muitas formas. E se não é mais socialmente aceitável para a maior parte dos políticos, da mídia e da educação burguesa sustentar abertamente o racismo simplesmente com base na cor da pele, na sua tentativa, por exemplo, de encontrar bodes expiatórios para a violência provocada pelo capitalismo, surgiram mil e uma justificativas para culpar ou associar os negros com a criminalidade, como forma de tentar justificar a brutalidade policial conhecida por todos.

No geral, ao abandonar seu invólucro pseudocientífico, o racismo assumiu uma expressão diferente. O racismo adaptou-se como uma ideologia burguesa para a legitimação da condição social pauperizada em termos de renda, moradia e condições de vida de grande parte da população negra, associando a cor da pele com atitudes de ignorância, “malandragem” ou preguiça e degradação moral de forma geral. Os capitalistas buscam justificar mazelas que são inerentes ao capitalismo, como o desemprego, apontando como causa a “falta de interesse” que eles projetam sobre o componente mais segregado e oprimido do proletariado.
 
Precedentes históricos da opressão racial no Brasil 

O peso do racismo na atual realidade brasileira deriva em grande parte do passado da nossa formação social, que em determinado momento de sua época colonial passou a ter em escravos negros trazidos da África a sua principal fonte de mão-de-obra. Esse passado colonial e escravista é extremamente complexo e merece uma análise à parte. Entretanto, podemos afirmar que a atual situação dos negros em nossa sociedade está fortemente ligada à maneira como a escravidão chegou ao fim. 

A escravidão não terminou como resultado de uma revolução completa, marcada pela ascensão ao poder de setores populares ou dos próprios escravos. Enquanto alguns destes setores, como a pequeno-burguesia urbana abolicionista e também os escravos (principalmente através do método de fugas) prestaram um papel na luta contra o sistema escravista, a transição para o capitalismo industrial não foi fruto da derrubada dos grandes proprietários de terras. Apenas no começo do século XX essas elites agrárias, de forma gradual e compactuada, passaram a repartir o poder com uma incipiente burguesia industrial brasileira que ainda estava a se desenvolver enquanto classe. 

Os escravos que fugiam para quilombos ou mesmo para cidades distantes dos seus senhores afetavam apenas parcialmente o sistema de produção vigente, ao libertar sua própria força de trabalho. Assim, mesmo quando a escravidão deixou de existir em larga escala, o poder político e econômico dos antigos proprietários de terra se manteve, por ter se mantido a sua propriedade. A emancipação parcial e incompleta dos negros gerou uma contradição que permitiu que estes continuassem na condição de explorados por uma classe dominante branca e proprietária de terras – a mesma classe que tanto difundiu a ideologia racista para justificar a escravidão.

A realidade do negro no campo após a escravidão assumiu diferentes formas, desde o trabalho assalariado até a obtenção de pequenas propriedades para plantio e subsistência. Nos centros urbanos, impedidos pela ideologia racista e pela falta de qualificação técnica de ocuparem diferentes postos de trabalho, muitos foram empurrados aos trabalhos pior pagos e com as mais árduas condições. Isso ainda se intensificou em algumas cidades onde o trabalhador imigrante europeu recebia a preferência, como São Paulo. E apesar de muitas transformações sociais desde então, essa condição de segregação sistemática dos negros se faz extremamente presente até hoje.
 
O integracionismo reformista 

Ficando evidente a presença e intensidade do racismo na sociedade brasileira e a segregação a ele ligada, cabe discutir a melhor estratégia para superar tal situação. Uma das propostas mais fortes hoje nos movimentos sociais é aquela defendida pelas correntes majoritárias do PT e pelo PCdoB, e que tem como pano de fundo a busca por melhorias para os negros por dentro do Estado e em colaboração com a burguesia brasileira.

Esse tipo de programa é o que nós marxistas caracterizamos enquanto um integracionismo reformista, uma estratégia que lida com a questão negra sob a perspectiva de uma integração gradualdos negros às “condições plenas de cidadania”, ou seja, a busca da igualdade a longo prazo, com bastante paciência e negociação entre as classes e, claro, nos limites do capitalismo. E assim como o PT e o PCdoB, historicamente as organizações reformistas do movimento negro brasileiro têm reivindicado essa mesma estratégia, conscientemente ou não.

A estratégia do integracionismo reformista, além de não ter conseguido nenhum avanço significativo após quase 10 anos de governo do PT, demonstrou seu fracasso quando um “Estatuto da Igualdade Racial” foi posto em discussão no Senado, espaço dominado pela burguesia e seus partidos. As poucas demandas minimamente significativas do projeto, que em si já eram totalmente ineficazes, foram rejeitadas durante o debate. [6] Isso foi mais uma demonstração clara de que a burguesia brasileira tem um interesse objetivo na manutenção do racismo, algo que o PT e PCdoB se recusam a reconhecer. Enquanto isso, estes partidos continuam trabalhando para sustentar o sistema que mantém os negros nas condições de superexploração e de repressão policial intensa.

Para além desses dois partidos, uma das principais organizações do movimento negro e que não rompe com os marcos do capitalismo é o Movimento Negro Unificado (MNU), ainda que este tradicionalmente tenha adotado táticas e reivindicações mais radicais e que denuncie a farsa que é a política do governo do PT para a questão negra. O MNU não busca alianças políticas abertas com a burguesia brasileira, mas afirma que uma solução progressiva para os negros é possível sem uma ruptura revolucionária com o modo de produção capitalista:
 
“A militância do MNU entende que após o I CONAPIR [Conferência Nacional de Promoção da Igualdade Racial, convocada e realizada pelo governo Lula em 2009], quase nada das demandas dos negros de todo o Brasil foi implementado; Que negras e negros devem se manifestar pela cobrança ao governo, do porque do não avanço de questões emergenciais como: A titulação das terras quilombolas, da lei 10.639; Na proteção da vida de nossa população e nossos jovens; No combate aos crimes religiosos; Nas garantias da mais ampla dignidade e cidadania, com investimentos do governo que proporcionem conforto às populações negras, indígenas e pobres (…)”.
 
“O MNU, em seu XVI Congresso Nacional, decidiu que não é contra a ideia de um Estatuto da Igualdade, mas, CONTRA O TEXTO ATUAL, entendendo que o Estatuto da Igualdade Racial deve ser retirado da pauta do Congresso Nacional, até que, após ampla discussão por negros e negras de todo o Brasil, um novo projeto possa ser apresentado, definindo e unificando a posição da entidade nacionalmente, sobre o tema.”
 
XVI Congresso Nacional do MNU, disponível em:
 
Os limites do MNU estão no fato de que ele não busca uma intervenção protagonizada pela classe trabalhadora brasileira, a única com o peso e posição social para combater os capitalistas com sucesso. O movimento se propõe a criar uma “organização política negra” sem distinção de classe, obscurecendo o fato de que o racismo é uma necessidade do capitalismo brasileiro e que, portanto, só pode ser superado com uma revolução que derrube a burguesia brasileira.

As estratégias reformistas para a questão negra, em todas as suas variantes, só fariam sentido se o racismo no Brasil não possuísse um caráter estrutural enraizado no capitalismo, e se as desigualdades que hoje existem fossem apenas resquícios do período escravista. Ou seja, o integracionismo reformista não ataca diretamente a classe, o Estado e o sistema econômico que reproduzem e mantém vivo o racismo.
 
Altos e baixos do movimento negro brasileiro 

A primeira organização de peso que propôs organizar a população negra no país, a Frente Negra Brasileira (FNB), foi fundada em São Paulo 1931. Defendendo medidas que trouxessem igualdade de direitos entre negros e brancos, a FNB constantemente vacilava entre uma organização assistencialista, baseada na promoção de atividades culturais e esportivas, e uma organização de reivindicações por dentro da “ordem”. Transformada em partido em 1933, a FNB foi proibida em 1937 junto aos outros agrupamentos partidários com o endurecimento do regime Vargas. Como demonstra o relato de um de seus antigos membros, sua existência cumpriu um papel positivo na organização e tomada de consciência por parte da população negra:
 
“Existiam diversas entidades negras [em São Paulo]. Todas essas entidades cuidavam da parte recreativa e social, mas a Frente veio com um programa de luta para conquistar posições para o negro em todos os setores da vida brasileira. Um dos seus departamentos, inclusive, enveredou pela questão política, porque nós chegamos à conclusão de que, para conquistar o que desejávamos, teríamos de lutar no campo político, teríamos de ter um partido que verdadeiramente nos representasse.”
 
Trecho extraído do depoimento de Francisco Lucrécio para o livro Frente Negra Brasileira. Disponível em
 
Porém, colocadas fora dos marcos de classe, essas reivindicações por igualdade esbarram em muitas limitações, pois são niveladas segundo os interesses das camadas mais favorecidas dos negros, cujas demandas são mais facilmente assimiladas pelo sistema. E esse foi o caso marcante da FNB, dominada por pequenos proprietários e com forte cunho filantrópico.

Já as características mais radicais do MNU têm origem no próprio contexto no qual o movimento surgiu. O MNU foi fundado em julho de 1978, após dois eventos que polarizaram a sociedade paulista por terem sido casos flagrantes de racismo, sendo um deles um ato de violência policial que terminou na morte de um homem negro. Dessa polarização resultou uma passeata que contou com milhares de manifestantes, realizada em plena ditadura e tendo como centro de suas demandas o fim da violência policial. O MNU teve nos seus primeiros anos de vida uma popularidade explosiva e foi um dos principais organizadores da passeata de dezenas de milhares de pessoas contra o racismo realizada no 13 de maio de 1988, marco de 100 anos do fim da escravidão, em São Paulo.

No longo intervalo entre a extinção da FNB e o surgimento do MNU, o movimento negro sofreu um claro recuo, praticamente se limitando a iniciativas de cunho cultural ou assistencialista, como o conhecido Teatro Experimental do Negro, criado no Rio de Janeiro por Abdias do Nascimento (1944) ou a Associação Cultural do Negro (1954), situada em São Paulo. O MNU, portanto, pode ser visto como resultado explosivo do acúmulo de diversas contradições às quais a população negra vinha sendo submetida, sem ter uma alternativa organizada para canalizar suas demandas. [7]

Com a atual perda de influência do MNU e suas próprias limitações programáticas, ainda hoje permanece ausente um instrumento desse tipo, capaz de atrair e organizar os negros em larga escala com um programa proletário e revolucionário. Essa ausência acaba dando origem às mais diversas formas de pequenos agrupamentos de cunho cultural, que têm como foco a afirmação da identidade negra contra o monopólio cultural imposto historicamente pelo racismo da imprensa e dos meios de comunicação e educação burgueses – o que representa uma postura defensiva frente à atual segregação sistemática e muitas vezes sem uma perspectiva política de luta pela igualdade para os negros.
 
Trotskismo e a questão negra 

Diferente do MNU, nós não acreditamos que a população negra pode algum dia obter igualdade sob o capitalismo. Nós defendemos e participamos em todas as lutas parciais contra as opressões que podem obter conquistas dentro do atual sistema social. Tais ações podem gerar algumas conquistas imediatas para a população negra, e não diminuímos a importância destas. Porém, como já deixamos claro, encaramos que o racismo é uma opressão reproduzida pelo capitalismo brasileiro, o que impõe barreiras estruturais à emancipação dos negros sob tal modo de produção. Uma estratégia que se mantenha nos marcos do sistema, sem propor sua superação revolucionária, será incapaz de atingir a plena emancipação da população negra.

Desde cedo os comunistas entenderam o peso que as opressões especiais possuem na luta revolucionária. As camadas superexploradas do proletariado, devido às suas condições materiais pauperizadas, são mais propensas à radicalização do que aqueles setores com melhores salários e condições de trabalho, principalmente em tempos de crise, quando são as mais afetadas. Assim, organizar tais setores é fundamental, pois os mesmos não raro cumprirão um papel de vanguarda, potencializando enormemente as lutas anticapitalistas. Como já dissemos, as opressões dividem a classe e, portanto, sem combatê-las no dia a dia os revolucionários dificilmente serão capazes de transformar teoria em prática e tornar possível a união dos trabalhadores num interesse comum de derrubar o capitalismo e estabelecer o seu poder de classe. Como Leon Trotsky comentou certa vez debatendo com dirigentes da seção norte-americana da Quarta Internacional, o SWP:
 
“Nós devemos dizer aos elementos conscientes dos negros que eles estão convocados pelo desenvolvimento histórico para se tornar a vanguarda da classe trabalhadora. O que funciona como freio para as camadas mais elevadas? São os privilégios, a comodidade que as impedem de se tornarem revolucionárias. Isto não existe para os negros. O que pode transformar um determinado estrato social, e torná-lo mais imbuído de coragem e sacrifício? Encontra-se concentrado entre os negros. Se acontece de nós do SWP não estarmos aptos a encontrar o caminho para este estrato, então nós não somos capazes de nada. A Revolução Permanente e todo o resto seriam apenas uma mentira. (…) É uma questão vital para o partido. É uma questão importante. É uma questão que determina se o partido está para se transformar em uma seita ou se é capaz de encontrar seu caminho até a porção mais oprimida da classe trabalhadora.”
 
Planos para a organização do negro, abril de 1939. Disponível em:
 
Como podemos ver, a questão negra foi muito importante para o SWP, principal seção da Quarta Internacional até que esta foi destruída pelo revisionismo pablista [8]. Encaramos que a questão do negro tem um peso ainda maior na luta pelo socialismo no Brasil. Não é uma exclusividade do trotskismo, entretanto, buscar organizar os negros. Como dissemos, desde cedo os comunistas entenderam a importância de combater as opressões especiais e de buscar com afinco organizar os setores superexplorados do proletariado. O relato de James P. Cannon, veterano da Internacional Comunista, que rompeu em 1928 para se unir ao movimento pela Quarta Internacional nos Estados Unidos, deixa isso claro:
 
“(…) Ainda antes da Primeira Guerra Mundial e da Revolução Russa, Lenin e os bolcheviques se distinguiam de todas as outras tendências no movimento socialista e operário internacional por sua preocupação com os problemas das nações e minorias nacionais oprimidas, e seu apoio positivo às lutas destas pela liberdade, a independência e o direito da autodeterminação. Os bolcheviques davam este apoio a toda a ‘gente sem igualdade de direitos’, de uma forma sincera e honesta, mas não havia nada ‘filantrópico’ nesta posição. Reconheciam também o grande potencial revolucionário na situação dos povos e nações oprimidos, e os viam como aliados importantes da classe operária internacional na luta revolucionária contra o capitalismo.”
 
A Revolução Russa e o Movimento Negro Norte-americano, James P. Cannon, 1959. Disponível em:
 
Os Bolcheviques buscaram passar essas lições adiante através da Terceira Internacional, e foi assim que a questão negra passou a ser considerada como um aspecto relevante da revolução dentro do movimento comunista. Em outro trecho do mesmo texto, Cannon comenta:
 
“As principais discussões sobre a questão do negro ocorreram em Moscou, e a nova forma de ver a questão foi elaborada lá. Já no Segundo Congresso da Comintern (Internacional Comunista), em 1920, ‘Os Negros na América’ foi um ponto na ordem do dia e uma discussão preliminar sobre esta questão foi levada a cabo. As investigações históricas comprovarão decisivamente que a política do PC sobre a questão do negro recebeu seu primeiro impulso de Moscou, e também que todas as seguintes elaborações desta política, incluindo a adoção da palavra-de-ordem de ‘autodeterminação’ em 1928, vieram de Moscou.”
 
“(…) Os comunistas norte-americanos dos primeiros anos, sob a influência e pressão dos russos na Comintern, estavam aprendendo lenta e dolorosamente a mudar sua atitude[de não ver na questão negra nada que merecesse uma atenção especial, para além do programa revolucionário do proletariado em geral]; a assimilar a nova teoria da questão negra como uma questão especial de gente duplamente explorada e posta na situação de cidadãos de segunda classe, o que requeria um programa de reivindicações especiais como parte do programa geral – e a começar a fazer algo sobre esta questão.”
 
Idem (ênfase nossa).
 
Como aponta a resolução A Questão Negra, aprovada no IV Congresso da Internacional Comunista em 1922 [9], os comunistas compreenderam a potencialidade revolucionária dos negros oprimidos dos Estados Unidos e a necessidade estratégica de organizá-los e prestar atenção às suas demandas específicas. Apesar disso, cometeram um erro teórico que só veio a ser corrigido pela vanguarda revolucionária décadas depois: considerar os negros dos EUA uma nação oprimida. Essa consideração teórica levou à defesa da emancipação negra como se fosse uma questão nacional, uma perspectiva que não se adequou às necessidades dos negros em luta e, mais tarde (1928), já no período stalinista, assumiu a forma de demanda pela autoderminação, que é o direito de formar um Estado negro independente em separado.

Esse erro foi fruto da generalização para a realidade norte-americana da experiência das nações oprimidas pelo Império Czarista russo. Como o movimento socialista anterior ao surgimento do PC/EUA no geral não dava atenção à opressão racista enquanto uma questão que merecia atenção especial, a iniciativa em lidar com tal assunto partiu da liderança internacional localizada em Moscou, com pouca contribuição dos próprios militantes norte-americanos.

O que a opressão racista aos negros tinha em comum com a opressão nacional era que, assim como todas as outras formas de opressões especiais, ela não podia ser reduzida puramente à questão de classe. Tanto os negros norte-americanos quanto as nacionalidades oprimidas pelo czarismo sofriam com desigualdades chauvinistas. O problema-chave, entretanto, é que estas formas de desigualdade possuem origens e dinâmicas bastante diferentes.

Os diversos agrupamentos nacionais sob o czarismo, tais como os ucranianos e poloneses, foram oprimidos devido à sua incorporação forçada ao território russo, e à subsequente tentativa de assimilá-los forçosamente através da supressão de sua língua, cultura, etc. Daí o caráter nacional da sua luta, que é a luta contra a “russificação” forçada – para o que a demanda pelo direito de autodeterminação foi central. Mas os revolucionários defenderam o direito das nações oprimidas de realizarem sua escolha, sem necessariamente defender um ponto de vista pró-separação. E, ao mesmo tempo em que se opuseram à opressão nacional, também se se opuseram ao nacionalismo, entendendo-o enquanto uma ideologia burguesa e visando derrotá-lo na disputa pela liderança das lutas contra a opressão nacional.

Já a opressão racista aos negros, por outro lado, parte do oposto da tentativa de assimilação forçada à sociedade. A opressão aos negros se assemelhava mais à opressão dos judeus sob o czarismo, que Lenin descreveu como uma “segregação forçada em guetos”, ou seja, a tentativa de segregar ao invés de assimilar à força. A luta contra as várias faces dessa forma mais específica de opressão significou, para a maioria da população negra, a adoção de demandas por plena igualdade, e não por separação nacional. Este é o motivo de, mesmo possuindo certa identidade própria comum devido à sua situação de “cidadãos de segunda classe”, os negros norte-americanos (e brasileiros) não se identificarem através de marcos de nacionalidade e não levantarem a demanda por um Estado separado. Conforme Cannon notou:
 
“(…) A expansão da influência comunista [stalinista] dentro do movimento negro durante os anos 30 ocorreu apesar do fato de que uma das novas palavras-de-ordem impostas ao partido pela Comintern nunca pareceu adequar-se à situação real. Esta foi a palavra-de-ordem da ‘autodeterminação’, sobre a qual se fez o maior alvoroço e se escreveu o maior número de teses e resoluções, sendo inclusive apregoada como a palavra-de-ordem principal. A palavra-de-ordem da ‘autodeterminação’ teve pouca ou nenhuma aceitação na comunidade negra. Depois do colapso do movimento separatista dirigido por Garvey [10], a tendência dos negros foi principalmente em direção à integração racial, com igualdade de direitos.”
 
Idem (ênfase nossa).
 
No geral, o SWP manteve as análises teóricas da Internacional Comunista sobre a questão negra, porém se adaptou melhor às demandas concretas da população negra norte-americana, respondendo a elas com um programa revolucionário mais adequado. A posição da Quarta Internacional sobre a questão específica da autodeterminação foi certa vez definida por Trotsky como “a escolha é deles”. Ou seja, o partido deveria lutar pela igualdade de direitos e condições, combatendo a opressão e unindo os trabalhadores negros e brancos na luta pelo socialismo, e ao mesmo tempo estar disposto a apoiar a autodeterminação apenas se as lutas dos negros estivessem direcionadas a este objetivo, sem, entretanto, tornar essa uma palavra de ordem do partido, como um carro chefe de sua política para os negros:
 
“Não proponho ao partido que advogue, não proponho introduzir, mas somente proclamar nossa obrigação de apoiar a luta pela autodeterminação se os negros a quiserem. Esta não é uma questão dos nossos camaradas negros. É uma questão de treze ou quatorze milhões de negros. A maioria deles é muito atrasada. Eles não estão muito esclarecidos quanto ao que querem agora, e devemos dar-lhes um crédito para o futuro. Eles decidirão.”
 
Autodeterminação para os negros americanos, abril de 1939. Disponível em:
 
Uma resolução aprovada pelo SWP alguns meses depois da contribuição de Trotsky acima citada reafirma essa posição:
 
“O SWP, ainda que proclamando sua disposição em apoiar o direito de autodeterminação em toda sua extensão, não irá, ele mesmo, no presente estágio, levantar a demanda de um Estado negro como faz o Partido Comunista dos EUA. A defesa do direito à autodeterminação não significa propor a palavra de ordem de autodeterminação. Autodeterminação para os negros significa que os próprios negros devem determinar seu próprio futuro.”
 
O Direito à Autodeterminação e o Negro nos Estados Unidos da América, C.L.R. James, 11 de julho de 1939. Resoluções da Convenção de Nova York do SWP. Ênfase nossa. Disponível (em inglês) em:
 
No espírito das lições tomadas da Revolução Russa, a mesma convenção que aprovou tal resolução, aprovou também um documento que encara os negros como a vanguarda da revolução socialista nos EUA. Esse outro documento, também escrito por C.L.R. James, afirma que os negros “estão designados por todo o seu passado histórico a ser, sob a devida liderança, a verdadeira vanguarda da revolução proletária” (O SWP e o Trabalho Negro).

Mesmo com a fraqueza teórica do SWP e da Quarta Internacional como um todo face à situação da população negra norte-americana, essas resoluções apontam em si um potencial para reconhecer tal fraqueza, ao declarar que a questão será decidida pelo próprio desenvolvimento do movimento negro, e sua capacidade de se ligar à dinâmica das lutas da classe trabalhadora, entendendo que a principal demanda dos negros era a de integração via igualdade de direitos e condições. Portanto, diferente do PC/EUA então já dominado pela degeneração stalinista, os trotskistas norte-americanos souberam lidar com a realidade com que se deparavam levando em conta sua complexidade, sem recorrer assim a dogmatismos.

Mais tarde, na década de 1950, o desenvolvimento da luta pelos direitos civis nos Estados Unidos mostrou de maneira clara que a vontade dos negros norte-americanos, o seu objetivo no atual período histórico, é uma integração plena através da igualdade de direitos sociais e democráticos. Foi Richard Fraser (Kirk), um quadro do SWP, quem realizou à época diversos estudos sobre a condição dos negros nos EUA e concluiu que estes não poderiam ser considerados nas atuais condições uma nacionalidade oprimida.

Os estudos de Fraser foram absorvidos pela então Tendência Revolucionária do SWP, que veio a dar origem à Liga Espartaquista (SL) após ter sido expulsa do partido em 1963. Essa expulsão foi resultado do seu acertado combate à adaptação deste partido à forças não-proletárias do movimento (pablismo), inclusive à liderança reformista do Movimento pelos Direitos Civis nos Estados Unidos. Citamos a seguir o documento fundamental da Tendência Revolucionária do SWP sobre a questão negra:
 
“(…) Kirk interpretou a questão negra como uma questão racial que, sob condições de catástrofe histórica (por exemplo, a vitória do fascismo) poderia se transformar numa questão nacional. Portanto, ele concordava com o apoio à autodeterminação se ela se tornasse uma exigência na luta dos negros, mas ele assumia que isso só poderia surgir sob condições vastamente alteradas. (…)”
 
“(…) Nós concordamos [com a posição de Kirk] ao notar a ausência entre a população negra daquelas qualidades que poderiam criar uma economia política separada, ainda que embrionária ou atrofiada. Essa ausência explica porque o impulso de massa pela liberdade do negro por mais de cem anos tem sido na direção de esmagar as barreiras para uma integração igualitária e plena. Mas integração em que tipo de estrutura social? Obviamente apenas em uma que possa sustentar essa integração. Essa é a contribuição recíproca poderosa da luta dos negros para a luta de classes em geral.”
 
Por um Trotskismo Negro, documento interno da Tendência Revolucionária do SWP, julho de 1963. Disponível em:
 
Daí vem o legado teórico que defendemos, desenvolvido posteriormente pela Liga Espartaquista, bem como os princípios programáticos dele derivados e que se aplicam à realidade brasileira pela forma equivalente que a questão negra assume em nosso país.
 
LER-QI: os negros brasileiros são uma nação oprimida? [**]

A Liga Estratégia Revolucionária – Quarta Internacional (LER-QI), seção brasileira da Fração Trotskista, é um dos grupos na esquerda que tem recentemente realizado esforços buscando compreender melhor e atuar sobre a questão negra no Brasil. Em um pequeno texto de maio de 2009, intitulado 121 anos depois da abolição, esse grupo afirma corretamente a necessidade de combater o capitalismo como única forma de atingir a completa emancipação dos negros no Brasil:
 
“O combate ao racismo (…) só pode se dar num enfrentamento direto aos interesses das empresas, ou seja, dos capitalistas. (…) Por isso lutamos para que os trabalhadores tomem, defendam e lutem pelas demandas do povo negro, combatendo o racismo que se expressa na vida material da população negra, além de toda expressão ideológica reproduzida inclusive entre os próprios trabalhadores. (…) O povo negro está convocado a se colocar na linha de frente na luta pela emancipação do nosso povo, que não poderá se conciliar com projetos de humanização da burguesia e do capitalismo.”
 
121 anos depois da abolição, de maio de 2009. Disponível em:
 
Apesar de esta ser aparentemente uma perspectiva correta para a questão negra e sua relação com a luta de classes em geral, a posição da LER-QI contém um erro teórico e político grave. Em um artigo publicado em comemoração ao último Dia da Consciência Negra (22 de novembro), a LER-QI explica em maiores detalhes sua análise teórica. Em uma sessão final intitulada “Opressão nacional e revolução”, esta declara que os negros constituem uma nação oprimidadistinta do restante da população brasileira:
 
“A luta contra a opressão nacional, ou melhor, a afirmação do povo negro enquanto tal, como norte da luta, está intimamente ligada à própria luta de classes, não é algo estático.”
(…)
“Em muitos aspectos, o Brasil está mais próximo da África do Sul do que dos Estados Unidos. A população brasileira é de maioria negra e a burguesia é uma casta branca. Hoje, ainda sob os efeitos, cada vez menores, de décadas de reação, grande parte da população negra não se reconhece enquanto tal.”
 
As origens da questão negra e seu papel em nossa revolução, de novembro de 2011. Ênfase nossa. Disponível em:
 
Esta análise contém um profundo equívoco teórico. O mecanismo utilizado pela LER-QI para lidar com a ausência de uma identidade nacional na população negra é afirmar que apesar de supostamente serem uma nação, os negros não teriam consciência disso. Tal declaração é feita a partir da citação de um texto de Trotsky sobre a África do Sul e o direito das nacionalidades oprimidas à autodeterminação. Mas o caso da África do Sul, onde os negros eram uma nação oprimida por uma elite branca de origem semiestrangeira é bastante diferente do caso brasileiro.

Para que haja consciência nacional, é necessário que uma população atravesse um processo subjetivo de construção identitária, produzido historicamente. Ela é, portanto, um fenômeno largamente subjetivo. A consciência nacional não uma “essência inata” que certos grupos com algumas características comuns “carregariam consigo” independente de terem consciência disso. Não basta enumerar características comuns a um grupo populacional (como por exemplo, o fato de os negros no Brasil serem “maioria, assim como na África do Sul”) para que se considere, por amálgama, que este grupo constitui uma nação distinta.

Historicamente, a opressão nacional surgiu com base numa população cujo território independente foi subjugado pelo colonialismo de uma potência estrangeira, que passou a buscar assimilar forçosamente a nação oprimida. Este foi o caso dos negros na África do Sul, cuja independência foi suprimida pelo imperialismo europeu. Já a opressão histórica dos negros brasileiros, apesar destes comporem uma maioria da população, se deu de forma bastante diferente.

As raízes históricas dos negros brasileiros são de diferentes povos, que por mais de cem anos foram trazidos, de forma dispersa, a este território por fluxos de transporte de escravos. A maioria da população negra não manteve relações diretas com as nações africanas onde alguns dos seus antepassados viveram. Os escravos trazidos para o território do atual Brasil, por sua vez, não se unificaram em termos identitários e menos ainda se concentraram em um território próprio posteriormente tomado por um Estado estrangeiro, ou seja, não foram vítimas de uma opressão de tipo nacional, mas de uma opressão distinta, associada com a forma com a qual se deu a escravidão.

A atual segregação dos negros brasileiros está baseada no fato de que, após o fim das relações sociais escravistas, os negros foram empurrados aos setores mais explorados e com piores condições da população brasileira. A dinâmica dessa segregação, novamente, não gerou o surgimento de uma consciência nacional. A opressão com base na cor, herdada da escravidão, serviu como arcabouço para a exclusão dos negros de vários dos aspectos da vida social. Por isso, os negros brasileiros, que se concentraram em grande maioria no proletariado, constituíram não uma nação, mas uma casta racial mais explorada e oprimida dessa classe.

Não à toa, a luta dos negros contra a sua forma de opressão tem se dado através de demandadas por igualdade e contra a sua exclusão de muitos aspectos da sociedade brasileira. Isso, por sua vez, também se refletiu na sua identidade e em suas aspirações políticas, que não foram centradas ao redor da luta por um Estado em separado. Nesse sentido, é muito significativo que o objetivo dos movimentos negros que obtiveram maior apoio de massas nos momentos de luta, como a FNB e o MNU, ou mesmo experiências como a impulsionada por Abdias do Nascimento, tenham tido um nítido caráter integracionista (ainda que a sua limitação ao reformismo impeça esse objetivo de ser alcançado).

Tanto nos momentos de calmaria da luta de classes, assim como nas suas principais explosões, a saída buscada pelos negros brasileiros foi a luta pela integração, que acabou traída pelas direções reformistas e pela ausência de uma estratégia revolucionária. Essas lutas não foram permeadas por um auto-reconhecimento dos negros enquanto um povo, que é o que a LER-QI parece indicar que aconteceria.

Os marxistas não ignoram que a consciência nacional pode surgir de outras formas não convencionais. Porém, isso exigiria uma transformação de proporções históricas na relação dos negros com o restante dos brasileiros, que levasse a uma situação de catástrofe histórica (tal qual a vitória do fascismo) e, consequentemente, de desespero ante as possibilidades de no futuro atingir plena igualdade.

Em decorrência de seu erro teórico, a LER-QI formula um programa errado para a questão negra no Brasil. No artigo já citado, afirma-se que “A autodeterminação do povo negro, sob os métodos da luta de classes, será um dos golpes finais da dominação burguesa.”. Da mesma forma, no post de inauguração do blog do coletivo Juventude Às Ruas, impulsionado pela LER-QI, é defendida “a necessidade de intervir na Semana da Consciência Negra defendendo a autodeterminação do povo negro e o combate a repressão do Estado” (ênfase nossa).

Como vimos, o programa da Quarta Internacional também apresentava uma análise incorreta da situação do negro nos EUA, reivindicando que estes eram uma nação. Porém, esta reconheceu que não fazia sentido levantar a demanda da autodeterminação se não surgisse uma consciência nacional na luta dos negros, e criticou o uso dessa demanda então feita de forma dogmática pelos stalinistas do PC/EUA. Dessa forma, a questão ficava em aberto para que o movimento negro mostrasse a sua natureza nas lutas. Os trotskistas encontrariam, então, a melhor forma de direcionar este movimento a favor das lutas gerais do proletariado e pela revolução socialista.

Já a LER-QI, ao tomar como certo que os negros brasileiros seriam uma nação, tem levantado ativamente a demanda pela autodeterminação, ignorando que ela não corresponde ao sentimento de massa entre os negros nem à sua luta por integração, tornando-se algo artificial. No futuro, isto só poderá levar a uma incompreensão das necessidades de um dos setores mais oprimidos da população e, consequentemente, a uma confusão na hora de relacioná-las com as tarefas do proletariado na revolução, pois leva a um foco incorreto na luta pela plena integração dos negros à sociedade brasileira.

Mas se faltam aos negros brasileiros todos os fatores históricos para que estes sejam considerados uma nação, o que leva a LER-QI a insistir que eles ainda assim constituem um “povo”? Um trecho do artigo já mencionado nos dá a pista:
 
“Porém, apesar de importantes críticas à [ideologia da] democracia racial (…) todos os [seus] críticos se adaptam a [seu formulador, Gilberto] Freyre ao não considerarem a questão negra como uma opressão nacional. (…) O próprio Florestan Fernandes (…) não superou a visão segundo a qual o negro faz e sempre [fez] parte [da] ordem brasileira. Em parte essa afirmação é correta, o problema surge quando a unilateralização dessa visão subvaloriza a opressão nacional sofrida pelo povo negro, e atrela mecanicamente, no caso dos reformistas, os destinos do povo negro à melhora do sistema capitalista.”
 
Idem.
 
Parece-nos, por esse trecho e pelo artigo como um todo, que a LER-QI não vê alternativa entre considerar os negros uma nacionalidade oprimida e lutar por sua “autodeterminação” ou considera-los “parte da ordem brasileira” e cair no reformismo. De acordo com a LER-QI, considerar os negros como parte da mesma nação que o restante dos brasileiros tenderia necessariamente a cair na ideologia da “democracia racial” e no integracionismo reformista. Ou seja, os companheiros da LER-QI se pautam por uma lógicabinária e não enxergam a possibilidade da luta por um integracionismo que seja revolucionário, não tendo, assim, encontrado a resposta correta para a questão negra no Brasil.
 
A luta pelo integracionismo revolucionário 

Como explicamos, o fim do racismo no Brasil, a plena integração do negro à sociedade, não é possível sem o fim do capitalismo. Mas esta não é uma relação de mão única: a luta da população negra contra sua forma de opressão também contribuirá para fortalecer a luta de classes do proletariado em geral. Logo, é necessário combinar as demandas da população negra contra a opressão, principalmente seu setor majoritário que se encontra no proletariado, com as demandas objetivas do conjunto da classe trabalhadora e sua luta pelo socialismo. É disso que se trata o integracionismo revolucionário.

É necessário que os revolucionários lutem dentro do movimento dos trabalhadores para que os sindicatos defendam os direitos dos negros. Isto não é importante apenas para as massas negras, mas particularmente para os próprios sindicatos e para a classe trabalhadora. A unidade de toda a classe não é simplesmente um princípio moral, mas uma necessidade prática para o movimento proletário.

Mas na medida em que os sindicatos, sob as suas atuais lideranças burocráticas traidoras, falham em fazer isto (além de muito da opressão contra os negros não se restringir ao local de trabalho), também é necessário que os revolucionários construam organizações transitórias de luta contra o racismo. Para que os trabalhadores negros se sintam seguros para lutarem em tempos de calmaria, é necessário que a vanguarda revolucionária combata as opressões no dia a dia de sua atuação, e que levante demandas por igualdade de condições e direitos através de colaterais organizadas dentro do movimento operário e popular, assim como dentro de movimentos negros de massa, para dar conta de tal tarefa.

Essas organizações transitórias, que chamamos de colaterais, são frentes politicamente subordinadas ao partido revolucionário e que lutam pelos direitos dos negros, sob um programa classista e transitório, aproximando o partido dos elementos mais avançados do proletariado negro que concordem com o programa da colateral. Essas colaterais, para serem capazes de mobilizar os trabalhadores negros, devem lutar pela igualdade não em sentido abstrato, mas nas reivindicações cotidianamente levantadas contra os patrões, governos e também contra burocracias sindicais, com o objetivo final de impor estas demandas através dos métodos de luta da classe trabalhadora.

Elas devem ser organizadas dentro de cada empresa, fábrica, universidade e bairro onde o partido revolucionário possua atuação, para o que é necessário que a questão negra possua sempre papel de destaque na agitação cotidiana. Se não haverá fim do racismo no Brasil sem que haja socialismo, também não existirá revolução sem os trabalhadores e trabalhadoras negras, pois sem eles o partido estará restrito a uma minoria privilegiada da classe e não será capaz de cumprir sua tarefa histórica de organizar o proletariado para a tomada do poder.

Um programa transitório para a questão negra é aquele capaz de ligar os problemas enfrentados hoje pelos negros com soluções de caráter profundo, que aja como uma ponte para uma perspectiva anticapitalista, de forma que as porções negras do proletariado atinjam durante as lutas a necessária consciência de classe sobre quais são os seus objetivos, para que rompam com as amarras do reformismo e de outras ideologias burguesas e, consequentemente, tomem parte na luta pelo fim do capitalismo.

Nesse sentido, o programa de tais colaterais vai variar de acordo com o local de atuação e a conjuntura vigente, buscando dialogar com as demandas concretas da população negra e do proletariado e tendo por objetivo estratégico criar uma ponte entre estas e a luta pelo socialismo. Ainda assim, existem algumas demandas transitórias que podemos desde já destacar, tendo em vista a realidade dos grandes centros urbanos brasileiros e o caráter mais geral das mesmas, que lidam com alguns dos grandes problemas enfrentados pelos negros brasileiros.

Conforme comentamos, a precarização imposta pela terceirização é uma das formas mais eficientes que a burguesia brasileira tem utilizado para aprofundar a exploração do proletariado, com destaque para sua fração negra e feminina. Assim, onde quer que haja trabalho terceirizado devemos exigir a efetivação sem barreiras de todos os terceirizados, com iguais direitos e salários dos demais funcionários. Através de uma medida como essa, milhões de negros se libertariam de péssimas condições salariais e de trabalho, para não falar da ausência de direitos trabalhistas. Pelo mesmo motivo, defendemos que os sindicatos dos trabalhadores efetivos defendam os direitos dos terceirizados em seus locais de trabalho.

Demandas transitórias como essa interessam a toda classe trabalhadora, pois elevariam consideravelmente seus padrões de vida, e lidam com problemas muito fáceis de perceber no dia a dia. Porém, algumas delas beneficiariam especialmente os negros, ao anular em parte as suas condições de superexploração. Algumas outras medidas importantes para fazer avançar a emancipação dos negros brasileiros envolvem ainda questões relativas à moradia e transporte, já que muitos vivem nas periferias sem acesso a recursos básicos de infraestrutura.

Para que possamos levar à frente lutas concretas por demandas realmente avançadas, é crucial que os revolucionários organizem e auxiliem a luta dos negros contra as forças policiais da burguesia. Por isso é absolutamente importante ensinar aos proletários, sobretudo aos negros, a não confiarem na polícia e nas outras forças repressoras do Estado, educando-os no caminho da autodefesa proletária sempre que surgirem condições favoráveis para resistir, seja pontualmente ou de forma generalizada. E isso vai da organização de comitês de autodefesa desde casos locais de ameaça racista até a organização em maior escala contra a violência policial. [11]

O caminho até a verdadeira emancipação dos negros pode parecer árduo, mas não existe nenhuma saída mais fácil capaz de realmente dar conta dessa questão. É com essa convicção que lutamos para reconstruir o instrumento fundamental para revolução socialista – a Quarta Internacional. Os trabalhadores negros do Brasil vão identificar este partido como o seu próprio, e junto com seus outros irmãos trabalhadores, lutar através dele para conseguir de uma vez por todas a sua emancipação como raça e como classe social!
 
NOTAS
 
[*] Alguns levantamentos censitários, como os realizados pelo IBGE, apontam para um número muito reduzido de “pretos” na população brasileira. Isso ocorre porque estes trabalham com uma categoria intermediária, o “pardo”. Para efeitos de análise, optamos por considerar “pardos” e “pretos” como constituindo o negro brasileiro, uma vez que ambas as categorias sofrem forte segregação baseada em sua cor e não chegam a constituir grupos distintos no campo do reconhecimento ideológico.

[**] [Nota inserida em março de 2015] Pouco depois de termos publicado esse texto , a LER-QI organizou discussões internas para reavaliar sua posição sobre a questão negra no Brasil. Não sabemos se nossa polêmica influiu de alguma forma, mas fato é que desde então houve uma clara mudança em sua linha pública sobre o assunto, que não mais trata os negros brasileiros como uma nação oprimida e se encontra hoje muito mais próxima do que defendemos aqui (ver Questão negra, marxismo e classe operária no Brasil, coletânea publicada pela LER-QI em 2013 como fruto de tais discussões). Cabe notar também que essa mudança não acompanhou uma autocrítica pública da posição anterior, o que teria sido o mais honesto a se fazer.

[1] Dados divulgados pelo IPEA (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada) a partir de pesquisas realizadas pelo IBGE/Pnad entre 1993 e 2006. Disponíveis em:
 
[2] Dados levantados pelo DIEESE, disponíveis em:
 
[3] Escolaridade e Trabalho: desafios para a população negra nos mercados de trabalho metropolitanos. Revista Estudos e Pesquisas, Ano 3, nº 37 – novembro de 2007. Disponível para download em:
 
[4] Metade dos negros que tiveram contato com a polícia já se sentiu descriminada, de maio de 2006. Disponível em:
 
[5] Negro é vítima maior de crimes e polícia, de novembro de 2005. Disponível em:
Quanto ao pequeno número de negros declarados que constam na pesquisa, ressaltamos a observação realizada na nota [*].
 
[6] Senado aprova Estatuto da Igualdade Racial, mas retira cotas – Portal G1, junho de 2010. Disponível em:
 
[7] Para um breve relato da história do MNU, conferir Nos 120 Anos da Abolição, 30 Anos de MNU (2008), disponível em:
 
[8] Para saber mais sobre o SWP e o pablismo, a forma de revisionismo que acabou por destruir a Quarta Internacional, confira A Gênese do Pablismo, de 1972. Disponível em nosso blog.
 
[9] Disponível em:
 
[10] Movimento “Back to Africa” (De Volta Para a África), fundado por Marcus Garvey após a Primeira Guerra Mundial. Representou uma resposta defensiva à onda de supremacismo branco chefiada pela Ku Klux Klan que tomou lugar no pós-guerra, e defendia que a integração social era impossível e que a saída era os negros norte-americanos “voltarem” para a África, onde viveriam como uma nação.
 
[11] Sugerimos ao leitor o pequeno artigo da Liga Espartaquista, Regional do UAW Organiza Autodefesa Negra e Operária (de abril de 1975), como um exemplo de auto-organização proletária e como uma amostra em pequena escala de seus potenciais. Disponível em nosso blog: