Princípios e Táticas

Acerca do plebiscito venezuelano de 2004

[A presente declaração é uma versão editada de um documento aprovado no Quarto Congresso Internacional da então revolucionária Tendência Bolchevique Internacional (IBT), e publicado em seu periódico, 1917 n. 28 (de dezembro de 2005). Sua tradução para o português foi realizada pelo Reagrupamento Revolucionário]

Em geral, tendo uma escolha, marxistas votariam “sim” para remover um governo burguês. Mas no presente caso da Venezuela [um plebiscito sobre “manter ou não Chávez no poder”], o papel do imperialismo norte-americano de certa forma complica a situação. Houve casos análogos no passado, quando os revolucionários não quiseram ver empreitadas do tipo serem bem-sucedidas, notavelmente o “Referendo Vermelho”, organizado por nazistas contra o governo social-democrata da Prússia, que falhou quando os esforços combinados de nazistas e stalinistas fracassaram em obter o apoio da maioria do eleitorado. Em seu artigo de 25 de agosto de 1931 acerca do Referendo Vermelho, Trotsky escreveu:

“Não temos nenhuma razão para apoiar o governo de Braun ou assumir sequer sombra de responsabilidade por ele diante das massas, ou diminuir o mínimo que seja a nossa luta política contra o governo de Bruening e sua agência prussiana. Mas, temos menos razão ainda para auxiliar os fascistas a substituir o governo Bruening-Braun….”

“Sair à rua com a palavra de ordem: ‘Abaixo o governo Bruening-Braun!’ quando, segundo a correlação de forças, esse governo só pode ser substituído por um governo Hitler-Hugenberg, é puro aventureirismo. A mesma palavra de ordem adquire, entretanto, sentido inteiramente diverso caso se torne uma introdução à luta imediata do próprio proletariado pelo poder.”
− As lições do “Plebiscito Vermelho”, Leon Trotsky, 25 de agosto de 1931.

Nós nunca daríamos um voto de confiança em um governo burguês, mas, em certas situações, o melhor posicionamento não é o de apoiar uma tentativa de derrubar um, e o plebiscito venezuelano de 2004 é exatamente um desses casos.

Marxistas rejeitam de forma absoluta a lógica reformista de apoiar o candidato burguês “menos pior” com base no argumento de que seus adversários são ainda piores. No segundo turno da eleição presidencial de 2002 na França, quando a escolha era entre Chirac (um burguês de direita) e Le Pen (um fascista), nós condenamos os pablistas e outros supostos revolucionários que votaram “contra Le Pen”, isto é, em Chirac, enquanto afirmavam que estavam defendendo a democracia burguesa contra o fascismo ao fazer isso.

A campanha venezuelana de 2004 pelo impeachment é certamente um exemplo de interferência imperialista “democrática” e de baixa intensidade em semicolônias. Apesar do plebiscito venezuelano não ter sido organizado pelos EUA, os imperialistas certamente apoiaram aqueles por detrás dele. Alguns militantes de esquerda argumentam que era necessário votar contra a remoção de Chávez, por conta do caráter reacionário de seus oponentes. Mas um voto pelo “não” em uma questão de chamar por novas eleições presidenciais implica em apoio ao governo burguês em exercício.

Não há dúvidas de que uma vitória da direita poderia ter criado o ambiente para “legalizar” ataques de grande monta contra o povo trabalhador. A derrota da campanha pelo “sim” gerou rachas e recriminações entre os reacionários venezuelanos e seus apoiadores imperialistas. Sem dúvidas, ela também fortaleceu a base popular de Chávez, tal como vitórias de Frentes Populares fizeram no passado (como na França em 1936 ou no Chile em 1971). Os trabalhadores que depositam confiança em “seu” governo para defender seus interesses inicialmente serão hostis àqueles que fizerem críticas pela esquerda. Mas, ao longo do tempo, conforme a realidade for ficando clara, tais atitudes irão mudar.

Idealmente, teria havido uma forma de votar contra os opositores de direita apoiados pelo imperialismo sem conceder apoio político à Chávez, mas o formato do plebiscito tornou isso impossível, assim como era impossível simplesmente votar “contra” Le Pen no segundo turno das eleições francesas de 2002. O plebiscito venezuelano não foi um ataque extra-legal executado pela direita, mas uma manobra parlamentar sancionada pela constituição “bolivariana”. Isso o torna diferente dos golpes de Estado que depuseram Allende no Chile, em 1971, ou Aristide no Haiti, em 2004. Chávez aceitou o desafio porque ele estimava, corretamente, que possuía apoio popular suficiente para vencer.

A Venezuela de hoje em dia é uma sociedade altamente polarizada, na qual um conflito armado é uma possibilidade real. Ao mesmo tempo em que não damos nenhum apoio ao lamacento programa bonapartista/reformista de esquerda de Chávez, nós certamente emblocaríamos com ele militarmente contra qualquer tentativa de golpe, assim como os Bolcheviques fizeram com o Governo Provisório de Kerenski em 1917.

Um paralelo pode ser traçado entre o plebiscito venezuelano e as eleições organizadas na Nicarágua pelos sandinistas, sob pressão do imperialismo. Nesse caso, nós não votamos na Frente Sandinista de Libertação Nacional (FSLN), mesmo tendo anteriormente apoiado ela militarmente contra os Contras e seus aliados burgueses. Nós adotamos a mesma posição na África do Sul e em El Salvador, quando o Congresso Nacional Africano (ANC) e a Frente Farabundo Martí de Libertação Nacional (FMLN) realizaram a transição de combatentes da resistência para eleitoreiros nacionalistas/frentepopulistas de esquerda.

Claramente, os apoiadores de Chávez, diferentemente daqueles da oposição, são gente que nós gostaríamos de ganhar para nosso programa. Aqueles que depositaram sua fé em Chávez certamente olhariam com desconfiança qualquer grupo que tenha se recusado a participar da campanha pelo “não”, mas eles também esperariam que qualquer genuíno anti-imperialista votasse na chapa bolivariana em uma eleição. Militantes de esquerda que votaram para que os oponentes de Chávez “não” pudessem encurtar seu mandato, e depois se recusaram a votar “sim” para que ele completasse o mesmo, se embolariam ao tentar explicar tamanha posição contraditória.

Ao tratar do plebiscito, trotskistas venezuelanos começariam pela perspectiva de ajudar a classe trabalhadora a estabelecer seus próprios interesses políticos. Sua propaganda iria apontar o fato de que o estrangulamento do imperialismo norte-americano e de seus vassalos burgueses latinoamericanos só pode ser rompido pela total expropriação do capital nacional e estrangeiro. Assim como no Egito de Nasser, no Chile de Allende e outros defensores de fantasias igualitaristas radicais de “terceira via”, Chávez se opõe a tal curso. Enquanto deixassem clara sua disposição para defender militarmente seu governo contra ataques de reacionários, Bolcheviques-Leninistas venezuelanos tentariam ganhar os elementos mais à esquerda entre os chavistas para a ideia de que os inimigos dos oprimidos só podem ser decisivamente derrotados pela substituição do Estado atual pela dominação do proletariado.

No caso de tentativas extra-legais de tomada do pder por reacionários (por exemplo, Kornilov em 1917, Franco em 1936 ou o golpe de 2002 contra Chávez), marxistas defendem militarmente o governo burguês “legal” (de fato agindo para mantê-lo no poder, ao menos temporariamente). Mas isso é uma situação muito diferente se comparado a direitistas usando canais parlamentares constitucionais – nesses casos, “blocos” eleitorais implicam apoio político.

Algo foi posto no plebiscito venezuelano que era muito mais significativo que uma eleição burguesa de rotina, e todos sabiam. Se um plebiscito semelhante ocorresse no Brasil, onde a burguesia não sentiu necessidade de recorrer a um golpe para manter seu controle, os amigos imperialistas não teriam o mesmo interesse. Eles estão suficientemente felizes com Lula. Para a oposição venezuelana, essa manobra parlamentar era uma questão de expediente tático, uma vez que eles já haviam tentado atingir seus objetivos através de um golpe e de um lockout nacional paralisador, e falhado nisso.

Uma organização revolucionária com uma base grande o suficiente para ser um fator significativo no resultado final, poderia ter respondido a uma crescente atividade direitista através de uma campanha pela criação de “comitês de ação” no estilo daqueles propostos por Trotsky após a vitória da frente popular na França, em 1936. Revolucionários alertariam que, conforme demonstram os casos da Guatemala em 1954 e do Chile em 1973, os trabalhadores não podem se proteger através das urnas. Milícias proletárias de defesa são a única medida eficaz para lidar com a ameaça de bandidos direitistas violentos, e sua criação também levanta a autoconfiança e o espírito combativo da classe trabalhadora.

Enquanto marxistas, nós reconhecemos que ações extra-parlamentares às vezes assumem aparência parlamentar. Em algumas situações, um meio constitucional pode fornecer cobertura para um desenvolvimento profundamente anti-democrático (por exemplo, a ascensão de Hitler à chancelaria alemã em 1933). Mas em tais circunstâncias, quase que por definição, não há resposta eleitoral viável. Apesar de que jamais votaríamos em um Democrata Cristão ou em um gaullista para manter um nazista fora do governo, nós certamente favoreceríamos vigorosas ações de massas para rejeitar uma vitória eleitoral fascista. Nós não queremos Le Pen como o presidente da França, mas nós não estamos dispostos a votar em Chirac – não apenas por princípios, mas também porque reconhecemos que, se a sociedade está tão perto assim de uma tomada do poder pela Frente Nacional [o partido neonazista francês], a ideia de uma resistência eleitoral só pode ser uma ilusão debilitante. Em tais situações, ou em caso de outra tentativa de golpe direitista na Venezuela, a tarefa urgente dos revolucionários é mobilizar a classe trabalhadora para a batalha.