Por Marcio. Texto da fala apresentada em nome do RR na Mesa de Abertura do II Encontro Internacional Leon Trótski (São Paulo), em 21 de agosto de 2023.
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O que é Cuba hoje? O conceito de Estado proletário burocratizado
A revolução social iniciada em 1959 levou à destruição do Estado burguês e à expropriação econômica da burguesia nativa e do imperialismo em Cuba. Esse processo não teve um programa originalmente socialista. Sob a liderança do Movimento 26 de Julho (M26J) e de outros grupos, como o partido stalinista cubano (Partido Socialista Popular, PSP), o foco estava na realização de tarefas nacional-democráticas: assegurar soberania nacional frente à ingerência dos EUA, conquistar uma reforma agrária em benefício dos camponeses pobres e retomar a experiência de república democrática que havia antes da ditadura de Fulgencio Batista (uma das demandas do M26J era reestabelecer a Constituição de 1940).
Porém, a realização plena dessas tarefas, sobretudo a reforma agrária, só podia se dar contra a burguesia e o imperialismo, pois estas classes estavam completamente entrelaçadas entre si e também com as oligarquias fundiárias. As massas de trabalhadores rurais e de camponeses pobres empurraram nesse sentido, ao expropriarem terras de grandes latifundiários nativos e estrangeiros, inclusive tomando grandes empresas rurais, como refinarias de açúcar. Nas cidades, muitos trabalhadores também empurraram o processo para uma via anticapitalista, ao exigirem a expropriação sob controle operário de algumas empresas, declarando-se em greve permanente ou mesmo ocupando as instalações, especialmente de empresas que pertenciam a pessoas ligadas a ditadura ou que a apoiaram. [1]
Ao mesmo tempo em que as massas exploradas se mobilizaram para além do programa limitado do M26J e do PSP, a contrarrevolução não deixou escolha a essas lideranças, quando o governo dos EUA se recusou em reconhecer o novo governo e, em aliança a setores da burguesia nativa, realizou operações para derrubá-lo. Ao M26J/PSP não restou alternativa que não fosse a expropriação dos capitalistas, com apoio das massas: era isso ou serem destruídos por uma contrarrevolução sangrenta.
A expropriação dos meios de produção e a socialização do sobreproduto na forma de investimentos em salários, moradia, saúde, educação etc. permitiu enormes ganhos sociais para o proletariado cubano. Como disse certa vez um jornalista reacionário, “nada funciona em Cuba, exceto a educação, a saúde e a segurança”! Porém o alinhamento do governo cubano à burocracia soviética, a sabotagem de oportunidades revolucionárias pelos PCs a ela alinhados, junto com o fracasso da via guerrilheira da OLAS (que setores do M26J impulsionaram nos primeiros anos da revolução), deixaram Cuba isolada nacionalmente. Ademais, o autoritarismo militarista do M26J, combinado ao regime interno stalinista do PSP – que se fundiram para formar o PC cubano – levaram à construção de um regime de ditadura burocrática (stalinismo).
Isso é o que nós trotskistas chamamos de Estado proletário burocratizado: uma sociedade de transição entre o capitalismo e o socialismo, cuja transição se encontra bloqueada pelo isolamento internacional e pelo regime de ditadura da burocracia do PC (stalinismo). Essa sociedade combina elementos do antigo (capitalismo) e do novo (socialismo) de formas contraditórias e tem a possibilidade de avançar para o socialismo ou de retroceder ao capitalismo.
Cuba ainda hoje é um Estado proletário: a burguesia não retomou o controle do aparato estatal; as áreas chave da economia (sistema financeiro, principais indústrias) seguem sob controle estatal; a maior parte dos recursos é alocada através de um planejamento (ainda que burocrático) e não do mercado; a maior parte do sobreproduto é destinado às condições de vida do proletariado e não à apropriação privada via lucro. Porém um Estado proletário burocratizado: o PC segue exercendo o monopólio do poder político; não há outros partidos permitidos; legalizar organizações de cunho político-social é altamente burocrático; há formas diversas de censura; e o PC controla os candidatos a eleições através de filtros, tendo a palavra final sobre quem entra ou não nas listas eleitorais.
Sem dúvidas, muitos dos problemas de Cuba advém do isolamento nacional, que tem sua pior face no bloqueio imposto pelos EUA, que visa estrangular a revolução impondo escassez de recursos e por isso tem que ser denunciado e combatido por todos os progressistas e socialistas. Sem uma revolução nos centros imperialistas que ponha fim ao bloqueio e venha ao auxílio de Cuba, as conquistas de revolução não sobreviverão e não será possível a transição ao socialismo.
Mas o isolamento também é perpetuado pelo conservadorismo da burocracia, que sabotou oportunidades que poderiam ter tirado Cuba do isolamento e, assim, amenizado suas consequências sobre as condições de vida e a economia da ilha. Diante de oportunidades como no Chile, Nicarágua e Angola, a burocracia cubana fez o que estava ao seu alcance para que esses processos revolucionários não levassem à expropriação da burguesia. Dessa forma, a burocracia cubana agiu tal qual a burocracia soviética: sabotando oportunidades revolucionárias, por medo de um possível envolvimento em novos triunfos atraísse ainda mais a ira do imperialismo e também por medo de que esses triunfos pudessem mostrar exemplos de democracia proletária que levassem a derrubada dessa burocracia pelos “seus” trabalhadores. [2] Basta vermos que a burocracia cubana sempre esteve mais preocupada em apoiar governos burgueses ditos “progressistas” (Venezuela, Brasil) em troca de acordos comerciais do que com o triunfo de outras revoluções. Seu foco nunca foi o socialismo, mas sim manter seus privilégios e poder.
O regime de ditadura da burocracia também é fonte constante de problemas, pois a propriedade socializada só pode ser gerida de forma eficaz através de um planejamento democrático, que envolva a autogestão dos meios de produção. O planejamento burocratizado (sem participação ativa dos trabalhadores) não contempla as reais necessidades sociais e gera constantes desperdícios e desequilíbrios, em prol de manter o privilégio material de uma casta de altos funcionários. Por isso, remover a burocracia através de uma revolução política que estabeleça uma democracia proletária como aquela dos soviets de 1917 também é uma tarefa fundamental para proteger os ganhos da revolução e garantir que Cuba rume ao socialismo.
Ambas tarefas, a revolução mundial e a revolução política dentro de Cuba demandam a recriação de um partido revolucionário internacional da classe trabalhadora para levar tais processos à vitória. Não é possível contar com uma autorreforma democrática da burocracia, nem com coexistência pacífica com o imperialismo, como a experiência do século XX demonstrou amargamente. Revolução ou contrarrevolução são os dois únicos caminhos possíveis.
Isso deveria ser o “ABC” do trotskismo. Contudo, há décadas as correntes “morenistas” alegam que o capitalismo foi restaurado em Cuba, abrindo mão de defenderem os ganhos ainda existentes da revolução e adotando posições de apoio a forças contrarrevolucionárias travestidas de defensoras da democracia, que usam a insatisfação da classe trabalhadora para tentar destruir o Estado proletário burocratizado e reconstruir em seu lugar um Estado sob controle da burguesia. É o caso, por exemplo, do PSTU e da LIT-QI e de quase todas suas cisões das últimas décadas. Fora do “morenismo” há alguns outros grupos trotskistas que adotam postura semelhante, em especial os adeptos da pseudoteoria do “Capitalismo de Estado”, como os “cliffistas” do SWP inglês e seus grupos aliados.
Por outro lado, os grupos ligados ao Secretariado Unificado em geral adotam uma postura acrítica em relação ao regime de ditadura da burocracia, confundindo a defesa dos ganhos da revolução com a defesa política da própria burocracia – e fazem isso desde o início da revolução cubana, quando não se solidarizaram com os trotskistas cubanos que estavam sendo presos pela burocracia no começo dos anos 1960. Vários outros grupos seguem caminho semelhante, como os stalinistas.
Essas duas posturas, comuns a outros grupos dentro e fora do trotskismo, não contribuem para as tarefas que realmente podem salvaguardar a Revolução Cubana.
Tarea Ordenamineto: as mudanças em curso em Cuba e seus riscos contrarrevolucionários
A pandemia de COVID-19 causou enormes problemas econômicos para Cuba, pois afetou a principal fonte de recursos do país desde os anos 1990, o turismo internacional: seu PIB caiu cerca de 13% entre o início das medidas de restrição de circulação de pessoas, no começo de 2020, e seu relaxamento em fins de 2021. Trata-se do pior momento do país desde o colapso da URSS, com a qual Cuba tinha diversos acordos econômicos fundamentais para obter recursos como petróleo e maquinário industrial. Nesse contexto ganhou força a cúpula do PC cubano setores que já vinham há muito tempo defendendo a adoção de uma suposta “terceira via”, o chamado socialismo de mercado. É isso que está por trás da Tarea Ordenamiento, pacote de reformas econômicas em curso desde janeiro de 2021.
Em essência, os burocratas buscam na expansão da propriedade privada e das relações de mercado (inclusive a nível internacional) uma fuga para a escassez causada pelo bloqueio / isolamento nacional e para a ineficiência causada pela gestão burocrática da propriedade socializada. Mas, diferentemente do que alguns dizem, não se trata de algo como a NEP soviética, que foi um esforço de reconstrução da economia soviética que recorreu ao reestabelecimento parcial da propriedade privada e das relações de mercado, após a devastação da guerra civil de 1918-21. Não tem faltado declarações tipicamente liberais da parte de Diaz-Canel e dos órgãos oficiais de imprensa do regime, enaltecendo a “meritocracia” e condenando o “igualitarismo”. O objetivo da Tarea Ordanamiente é melhorar as condições da economia cubana (e também da própria burocracia), às custas de aumentar a desigualdade social e deseducar ainda mais a classe trabalhadora.
As reformas econômicas estão retirando os subsídios estatais de vários setores da economia e permitindo a exploração da mão de obra assalariada em quantidades crescentes através da criação de pequenas e médias empresas, que se tornam “competitivas” graças ao desmonte de partes do setor público. Por exemplo, enquanto os restaurantes populares tiveram cortes drásticos no fornecimento dos alimentos que usavam para preparar as refeições vendidas a preços simbólicos, os estoques dos mercados atacadistas de ondem compram os restaurantes privados aumentaram enormemente.
Para completar o quadro, um setor da burguesia dos EUA e da Europa vê com alegria tais mudanças, pois elas também abrem as portas para mais investimentos estrangeiros e, assim, maior reintegração de Cuba ao mercado mundial na condição de uma semicolônia. Desde os anos 1990, grandes hotéis e resorts já haviam passado para a propriedade de empresas estrangeiras, sobretudo espanholas. Agora, além da expansão das propriedades estrangeiras em Cuba, as novas empresas privadas cubanas estão recebendo incentivos do governo para negociarem insumos diretamente com fornecedores estrangeiros.
Pode até ser que a economia sofra uma leva melhoria com as medidas de privatização e competição de mercado que vem sendo adotadas, mas milhares de trabalhadores já estão sofrendo com escassez de alimentos e perda do poder de compra de seus salários. Isso joga água no moinho das forças contrarrevolucionárias, que aproveitam a crescente insatisfação para convencer os trabalhadores de que o que fracassou em Cuba foi o socialismo, quando na verdade o que fracassou foi o stalinismo. Uma coisa é tolerar a escassez quando os governantes falam (ainda que hipocritamente) em igualdade e quando se vivenciou a revolução, como na crise dos anos 1990. Outra muito diferente é passar fome quando um setor da sociedade visivelmente melhora de vida às custas do seu sofrimento e você não tem ideia de como era pior para o trabalhador antes da revolução. Assim, com o aumento da desigualdade e o fortalecimento dos contrarrevolucionários, a instabilidade política se fará cada vez mais presente na ilha.
Nesse cenário, setores cada vez maiores da própria burocracia, com toda certeza, verão mais vantagem em se tornar proprietários dos meios de produção, ao invés de seguir sendo meros gestores, cujos privilégios dependem da passividade do proletariado e de acordos políticos delicados entre a cúpula governante. Muitos nesse exato momento com certeza já estão se fundindo à camada de novos proprietários que as mudanças da Tarea Ordenamiento estão gerando, pois são os grandes burocratas os que mais tem recursos para investir no nascente setor privado, a partir da acumulação de riquezas que obtiveram ao longo dos anos através de privilégios e currupção. Assim, não serão poucos os burocratas que buscarão a restauração plena do capitalismo e a construção de um novo Estado, burguês.
Não estamos falando aqui de hipóteses distantes. Tudo isso já está acontecendo em Cuba. A Tarea Ordenamiento e a desigualdade que ela vem causando está na base dos protestos semi-espontâneos de 11 de julho de 2021, que em parte tinham teor progressista ainda quem sem liderança e programa claros. É também o que está na base das tentativas da direita contrarrevolucionária em surfarem na onda de insatisfação realizando protestos abertamente reacionários, como os de 15 de novembro do mesmo ano. A contrarrevolução espreita Cuba! [3]
Os desafios e as tarefas colocadas para a sobrevivência da Revolução Cubana
Diante desse cenário, vemos o risco de se repetir a tragédia que marcou o Leste Europeu nos anos 1980 e precisamos lembrar: o triunfo da contrarrevolução burguesa na União Soviética e no Leste Europeu gerou uma catástrofe social, com enormes índices de desemprego, rebaixamento brutal do poder de compra dos salários, generalização da fome, queda da expectativa de vida, aumento dos suicídios etc. Tragédia essa que foi fruto de uma contrarrevolução capitaneada por setores da própria burocracia, que desejavam se tornar burgueses, com apoio não só das potências imperialistas, mas também de forças contrarrevolucionárias neoliberais com certo apoio de massas, massas essas convencidas de que socialismo só poderia significar stalinismo.
Durante os eventos convulsivos no Leste Europeu nos anos 1980, os principais grupos que reivindicavam o trotskismo falharam miseravelmente. Quase todos se alinharam aos protestos de massa que tinham lideranças e programa neoliberais, os quais usavam a bandeira da “democracia” e a experiência negativa do stalinismo para jogar os trabalhadores no lado da contrarrevolução. “Mandelistas” (Secretariado Unificado), “morenistas” (LIT-QI) e “lambertistas” (CIR-QI), dentre outros, acreditavam que estava em curso uma revolução política e chegaram a comemorar a destruição dos Estados proletários burocratizados no Leste Europeu como um triunfo do socialismo. “Mandelistas”, ademais, ainda passaram todo um período encantados com as promessas de reformas desde cima feitas por Gorbachev e seus aliados, acreditando ser possível a própria burocracia dissolver sua ditadura e criar uma democracia proletária “sob pressão das massas”. [4]
Sem terem feito o devido balanço dessas posições vergonhosas, os herdeiros de tais tradições revisionistas hoje cometem erros parecidos frente a Cuba, ao saudarem protestos cuja liderança é abertamente contrarrevolucionária, como aqueles de 15 de novembro – seja porque acreditam que Cuba é uma “ditadura capitalista”, como os “morenistas”, seja porque já faz muito tempo que adotaram como método se alinhar a toda e qualquer mobilização “popular”, acreditando que o caráter de suas bases falará mais alto do que o caráter de suas lideranças e programa e que terão inevitavelmente teor progressista, como os grupos associados à diáspora do “mandelismo” e outros agrupamentos.
Acreditamos que a única saída para Cuba é a reconstrução de um partido internacional revolucionário da classe trabalhadora, que em Cuba dirija a insatisfação popular contra o regime da burocracia rumo a uma luta pelo verdadeiro socialismo, apoiado em uma luta internacional contra o bloqueio imperialista e pela revolução mundial. É necessário rechaçar com clareza todo e qualquer movimento contrarrevolucionário em Cuba, inclusive apoiando a repressão a tentativas subversivas por parte dos inimigos da classe trabalhadora. Mas também é fundamental, para impedir um desastre capitaneado pela própria burocracia, impulsionar as tarefas associadas à revolução política antiburocrática: lutar pela legalidade aos partidos e grupos que defendem o socialismo; pelo retorno imediato dos subsídios que garantam condições de vida minimamente decentes aos trabalhadores; pelo fim dos privilégios dos burocratas; pela suspensão da Tarea Ordenamiento e seu perigoso incentivo ao setor privado. Por fim, é fundamental lutar para que seja o proletariado que tenha o controle da economia e da política, através de órgãos de democracia proletária, removendo a burocracia do poder e salvando a Revolução Cubana de ter o mesmo destino que a URSS.
Vida longa à revolução cubana! Abaixo à Tarea Ordenamiento! Por uma revolução mundial contra o imperialismo e uma revolução política contra a burocracia cubana! Viva o (verdadeiro) socialismo!
NOTAS
[1] Recomendamos a leitura do texto O papel da classe trabalhadora na revolução cubana, de fevereiro de 2021 (https://rr4i.noblogs.org/2021/02/09/o-papel-da-classe-trabalhadora-na-revolucao-cubana/).
[2] Recomendamos a leitura destes textos (em espanhol) escritos à época pela então revolucionária Spartacist League dos EUA: https://rr4i.noblogs.org/2011/02/20/cuba-exporta-la-traicion-estalinista/ e https://rr4i.noblogs.org/2011/06/20/nicaragua-una-nueva-cuba/.
[3] Recomendamos a leitura do texto As manifestações em Cuba e os diversos riscos de uma restauração capitalista, de julho de 2021 (https://rr4i.noblogs.org/2021/07/15/as-manifestacoes-em-cuba-e-os-diversos-riscos-de-uma-restauracao-capitalista/).
[4] Recomendamos a leitura do texto Stalinismo, revolução política e contrarrevolução: o movimento trotskista internacional e a teoria do Estado operário burocratizado aplicada ao bloco soviético (1953-91), postado em nosso site em agosto de 2023 (https://rr4i.noblogs.org/2023/09/21/stalinismo-revolucao-politica-e-contrarrevolucao-o-movimento-trotskista-internacional-e-a-teoria-do-estado-operario-burocratizado-aplicada-ao-bloco-sovietico-1953-91/).