Boletim especial do Coletivo Educação Socialista para o XVI Congresso do Sindicato Estadual dos Profissionais de Educação, do estado do Rio de Janeiro (25-27 de maio de 2023). Clique aqui para acessar a versão em PDF. Participamos do congresso intervindo nos Grupos de Discussão e também com uma banca de materiais do Reagrupamento Revolucionário. Em breve publicaremos um balanço desse evento.
Para defendermos a educação pública, precisamos tomar o SEPE pela base e construir uma oposição combativa ao projeto neoliberal dos governos da direita e da falsa esquerda burguesa
A LINHA DO NOVO GOVERNO LULA PARA A EDUCAÇÃO
Muitos trabalhadores da educação votaram em Lula contra Bolsonaro. Muitos votaram sem ilusões de que Lula governaria em prol da classe trabalhadora – ao colocar Alckmin como vice, ele deu um recado claro que faria mais um governo a serviço do grande capital. Porém, muitos têm expectativas ilusórias de que esse governo trará melhoras significativas para a vida da classe trabalhadora, e não são poucos os dirigentes do SEPE que atuam para reforçar essas ilusões e “blindar” o governo de críticas.
Infelizmente, a linha do governo para a educação está muito longe dessas esperanças. Já no momento da transição isso ficou claro, pois a equipe de educação foi dominada por agentes das megaempresas de educação privada e das fundações criadas pelo grande capital para impor suas pautas. É o caso, por exemplo, do grupo Todos Pela Educação (ligado às maiores empresas do país) e da Fundação Lemann (de Jorge Lemann, 2º homem mais rico do Brasil). Esses grupos defendem um projeto privatista e precarizador: transferência de recursos públicos para o setor privado, redução de salários e direitos dos trabalhadores da educação pública e redução drástica da qualidade do ensino público. É gente que elaborou a BNCC e o “Novo” Ensino Médio, dentre outros ataques à educação pública.
O domínio desses verdadeiros talibãs neoliberais não ficou restrito à equipe de transição. Eles estão no controle direto da Secretaria de Educação Básica do novo-velho MEC. Kátia Schweickardt, à frente da pasta, é um quadro do Todos Pela Educação e está na folha de pagamento da Fundação Lemann. Ela foi Secretária de Educação de Manaus (AM), onde aplicou a cartilha neoliberal de privatização e precarização: arrocho salarial, desmonte do plano de carreira, uso de mecanismos de avaliação externa para suprimir a autonomia pedagógica e uso de verbas públicas para financiar empresas privadas através de parcerias público-privadas.
Não bastasse, o controle do MEC está com Camilo Santana e Izolda Cela. São políticos que governaram o Ceará e que promovem a cidade de Sobral como um caso de sucesso de melhora nos índices escolares, tendo replicado a nível estadual medidas aplicadas ali e que agora falam em “sobralizar” o Brasil.
“Sobralizar o Brasil” significa buscar aumentar de maneira artificial os indicadores de educação, como o IDEB, investindo prioritariamente no ensino de Português e Matemática em detrimento das outras matérias e criando mecanismos que rasgam a autonomia pedagógica, para forçar os professores e unidades escolares a se enquadrarem na função de preparadores para esses exames externos – caso contrário, veem seu salário e verbas reduzidos. “Sobralizar” o Brasil é acatar o que sugere o Banco Mundial e buscar aumentar ainda mais a proporção professor-aluno, não realizando concursos nem expandindo as redes, gerando enorme precarização e sobrecarga. “Sobralizar” o Brasil é arrochar os salários, para forçar os profissionais a buscarem mecanismos de hora-extra para conseguirem fechar a conta no final do mês, pois isso sai mais barato para os governantes do que ter mais profissionais concursados.
É nesse sentido que se dá a manutenção da BNCC e do NEM por parte do governo Lula-Alckmin. Lula e Santana já deixaram claro que NÃO VÃO REVOGAR o NEM e a BNCC. Apenas criaram uma falsa “consulta” sobre o NEM, que não apresenta a revogação como opção – trata-se apenas de “aperfeiçoar” esse brutal ataque. A “cereja no bolo” foi a recondução ao cargo de coordenador geral de Ensino Médio de Fernando Whirtmann, escolhido por Bolsonaro para conduzir a implementação do NEM, após já ter feito isso no governo do DF.
Precisamos ter clareza que a BNCC e o NEM não são uma “herança maldita” dos governos Bolsonaro e Temer. Eles começaram a ser elaborados ainda no 2º governo Dilma (não era algo tão absurdo quanto virou com Temer, mas já era um ataque à educação pública). Já faz muito tempo que os tubarões do setor privado controlam as principais políticas públicas para a educação, e nos governos anteriores do PT isso não foi alterado. A composição da equipe de transição para a educação e do atual MEC mostram que o PT segue de braços dados com os inimigos da educação pública.
A BNCC e o NEM estão a serviço da precarização e privatização do ensino público brasileiro. Elas significam reduzir a educação pública à formação de mão de obra precária para ser explorada pelos patrões, sem nenhum incentivo ao desenvolvimento de uma consciência crítica. Ensino básico de qualidade e formação universitária voltará a ser exclusividade de quem tem grana.
Não bastasse tudo isso, junto com a criminosa redução de carga horária e com o mecanismo do “notório saber” para colocar pessoas sem nenhum preparo na função de professores, vem junto a Reforma Administrativa, para poder demitir quem “sobrar” e destruir o que ainda resta dos Planos de Carreira. Essa reforma já vem sendo aplicada por diversos governos municipais e estaduais de todos os tipos. Ainda durante a campanha eleitoral, Lula e sua equipe garantiram aos capitalistas que ela também será feita a nível federal.
Precisamos ter clareza de qual é a situação: desde 2008 a burguesia a nível mundial luta para recuperar as margens de lucro que tinha antes da crise econômica daquele ano. Uma das formas que ela vem encontrando para fazer isso é reduzindo os gastos dos Estados com serviços públicos, para garantir que esses recursos sejam transferidos por formas diversas para o setor privado. É a serviço desse objetivo que está a manutenção da BNCC e do NEM, a entrega do MEC e da Secretaria de Educação Básica a talibãs neoliberais, e o compromisso com a Reforma Administrativa.
O mesmo vale para os diversos governos estaduais e municipais. Independentemente de serem governos de direita, como é o caso do governador do Rio, Cláudio Castro, ou de se apresentarem falsamente como governos de esquerda / progressistas, todos tem em comum o fato de que estão comprometidos em servir aos interesses da classe capitalista e manter a educação pública uma sombra do que poderia ser. Assim, apesar das particularidades de cada um, são nossos INIMIGOS. Não há a menor possibilidade de “disputarmos” esses governos para que atendam aos interesses da classe trabalhadora, mesmo o governo Lula-Alckmin.
Importante dizer: é verdade que a extrema–direita segue mobilizada e que o governo estadual é alinhado com setores reacionários. Mas isso não deve servir como desculpa para conciliar com a falsa “esquerda” que serve ao grande capital. A luta contra a extrema-direita pode e deve ser travada JUNTO com as demais lutas aqui mencionadas. Até porque espalhar ilusões nos governos da falsa “esquerda” vai acabar empurrando pessoas decepcionadas para o colo dos demagogos da extrema-direita. Apenas a luta direta pelas pautas da classe trabalhadora, com greves e manifestações, pode enterrar a extrema-direita.
É PRECISO ESTAR EM OPOSIÇÃO FIRME E SEM CONCILIAÇÃO CONTRA
OS GOVERNOS DE DIREITA E DA DITA “ESQUERDA” CAPITALISTA
O NEM, BNCC e Reforma Administrativa só serão barrados através de uma luta frontal contra esses governos e sua política neoliberal para educação. Porém, muitos de nossos dirigentes sindicais traem os interesses da categoria e tentam blindar o governo federal ou fazem corpo-mole diante de governos municipais e do governo estadual, mesmo diante desse cenário terrível.
Fazem isso, muitas vezes, não só por apoiarem o governo federal, como por terem interesses materiais na sua defesa. É o caso de parte dos membros da Chapa 2, que pertencem ao próprio PT, e também de membros das Chapas 1 e 3, que pertencem ao PSOL (grupos como o MES, APS, Resistência), partido que integra o governo federal de diferentes formas (Ministério dos Povos Indígenas, cargos de 2º e 3º escalão, liderança da bancada governista no Senado, onde o PSOL e a REDE estão federados, atuando como um só partido no Legislativo) e cujas correntes internas apoiam o governo em sua maioria. Na prática, dão uma cobertura de esquerda a esse governo, buscando apresentá-lo como mais palatável. Esses dirigentes são hoje agentes diretos e indiretos do governo em nossas fileiras!
Algo parecido se aplica a dirigentes de alguns núcleos municipais de nosso sindicato, que por razões diversas tem rabo preso com os governantes ou vereadores locais e, por isso, evitam a todo custo a mobilização combativa da categoria. Ou, ainda, os que temem a mobilização das bases e fazem corpo-mole até mesmo em relação ao reacionário governo estadual. Na prática, essa gente não está do lado dos trabalhadores da educação!
Não podemos permitir que a destruição da educação pública siga em curso. A CNTE, controlada pelo PT, não vai conduzir uma luta nacional contra os ataques em curso, ela se limita a notas de repúdio e mobilizações simbólicas para não bater de frente com Lula. O mesmo vale para a direção majoritária do SEPE.
Precisamos nos organizar desde a base e nos enfrentarmos com aqueles em nossas fileiras que tentem blindar o governo, e transformar o nosso sindicato em uma trincheira de resistência em prol da educação pública. Precisamos também somar forças com setores combativos de categorias de outros estados, com os trabalhadores do setor privado, com o movimento estudantil e também universitário. Pois todos serão duramente afetados se nossos inimigos seguirem triunfando em seus projetos.
O Congresso do SEPE deve servir para organizarmos essa luta. Precisamos que nosso sindicato assuma a responsabilidade de convocar uma Frente Nacional em Defesa da Educação Pública, contra a BNCC, o NEM e a Reforma Administrativa. Somente a nível nacional e com muita combatividade poderemos salvar a educação pública da destruição em curso!
POR UM SINDICATO UNITÁRIO, COMBATIVO E DEMOCRÁTICO
Nos últimos anos, o Sepe tem se tornado cada vez mais burocratizado, com a direção majoritária do Sepe Central e algumas direções de núcleos municipais fazendo de tudo para manter a base afastada das decisões centrais e segurando lutas de maior envergadura, como as greves. A direção do Sepe Central, por exemplo, transformou as assembleias online durante a pandemia em meros plebiscitos, onde a base não podia apresentar propostas alternativas. Quando já estava todo mundo da categoria realizando trabalho presencial, segurou ao máximo a realização de uma assembleia presencial. Recentemente, tentou de forma absurda realizar uma “assembleia agitativa”, para evitar que a base votasse propostas de greve.
Casos de perseguição política e ameaças diretas e indiretas a quem faz críticas tem se tornado mais comuns. Tanto a nível do Sepe Central, como de diversos núcleos municipais, a luta direta tem sido substituída por ações na justiça, apelos ao Ministério Público e negociações escusas com os governantes. O que esses burocratas mais temem é que uma forte luta da base projete novas lideranças que os substituam, forçando-os a voltar para o chão da escola (de onde nunca deveriam ter saído), enfrentando as condições de precariedade que ajudam a perpetuar ao sabotar as lutas.
Retomar a democracia em nosso sindicato é fundamental para termos novas vitórias, pois é a única forma de garantimos que serão os interesses da categoria que vão guiar o sindicato. É fundamental termos assembleias frequentes e amplamente divulgadas, Conselhos de Representantes de base funcionando em todos os núcleos municipais e total transparência no uso das finanças do sindicato, com prestações de contas frequentes e divulgadas ao máximo.
Com a ampliação das formas de terceirização e de contratação de trabalhadores temporários nas redes públicas, também é fundamental que o Sepe se mantenha fiel ao caráter unitário que tem desde a sua origem, unindo professores e funcionários. Isso significa organizar também os terceirizados e contratados que atuam nas mais diversas funções dentro das unidades escolares e incluir suas demandas nas lutas dos efetivos. Terceirização e contratos temporários são formas de precarização para reduzir os gastos dos governos e também uma forma de dividir a categoria e enfraquecer suas lutas, por isso, o Sepe deve realizar uma campanha permanente pelo fim dessas políticas e pela efetivação desses trabalhadores em iguais condições de direitos e salários que os efetivos.
Apenas a luta unitária da classe trabalhadora, sem nenhuma conciliação com governos (sejam de direita ou da falsa “esquerda”) pode conquistar uma educação pública de qualidade, pois educação pública universal e de qualidade só será realmente possível quando formos nós, trabalhadores, que controlemos a sociedade e decidirmos o que fazer com toda a riqueza que produzimos. Ou seja, quando conquistarmos o poder através de uma REVOLUÇÃO SOCIALISTA. Cada luta vitoriosa no presente é uma preparação para esse futuro, que é o único onde teremos uma vida realmente digna!
- POR UM SEPE DEMOCRÁTICO E COMBATIVO, SEM RABO PRESO COM NENHUM GOVERNO! APENAS A LUTA DIRETA DA CLASSE TRABALHADORA PODE ENTERRAR A EXTREMA-DIREITA!
- PELA REVOGAÇÃO DA BNCC E DO NOVO ENSINO MÉDIO! NÃO À REFORMA ADMINISTRATIVA!
- QUE O SEPE CONVOQUE UMA FRENTE NACIONAL EM DEFESA DA EDUCAÇÃO PÚBLICA!
- DINHEIRO PÚBLICO NA EDUCAÇÃO PÚBLICA! EDUCAÇÃO NÃO É MERCADORIA! ESTATIZAÇÃO DAS EMPRESAS PRIVADAS DE EDUCAÇÃO COM INCORPORAÇÃO DE SEUS TRABALHADORES PARA EXPANDIR O ACESSO!
- REAJUSTE SALARIAL CONFORME A INFLAÇÃO! PELO CUMPRIMENTO DO PISO NACIONAL INCORPORADO ÀS CARREIRAS E DO 1/3 EXTRA-CLASSE!
- PELA UNIDADE COM TERCEIRIZADOS E CONTRATADOS! PELA EFETIVAÇÃO DESSES TRABALHADORES!
- SOCIALISMO OU BARBÁRIE – TRABALHADORES NO PODER!