BALANÇO DO XVI CONGRESSO DO SEPE-RJ: BUROCRATISMO E 50 TONS DE GOVERNISMO
Boletim do Coletivo Educação Socialista, junho de 2023.
Nos dias 25 a 27 de maio ocorreu o XVI Congresso do Sepe. Cerca de 1200 delegados foram credenciados – uns 500 a menos do que no congresso anterior, de 2017. Essa redução se deu pois a categoria não foi realmente chamada a participar do congresso. Em muitos núcleos não houve nenhum esforço das direções em divulgar o evento e debater seus temas junto à categoria, com os/as diretores se limitando a eleger a si e seus chegados. Não à toa, o número de teses inscritas também caiu, drasticamente: de 46 em 2017 para 9 esse ano.
Além desse esvaziamento, o BUROCRATISMO deu o tom do início ao fim do evento. Membros filiados ao sindicato foram impedidos de acompanhar o congresso na condição de observadores, e dirigentes do Sepe fizeram questão de ficar pressionando os seguranças do centro de exposições a barrarem que estivesse sem o crachá de delegado. Mesas de materiais políticos não puderam ser montadas livremente, mesmo por coletivos que atuam no Sepe: era necessário pagar uma taxa de R$160 para expor no saguão.
Para piorar, os Grupos de Discussão, que deveriam ser o centro do congresso (espaços onde os delegados discutem os temas do evento), foram constantemente prejudicados por atrasos, com a prioridade recaindo sobre as mesas de convidados. Em muitos GDs houve tentativas de impedir que delegados que não fossem defender uma tese em específico tivessem direito à fala. Além disso, a Comissão Organizadora impediu que fossem encaminhadas às plenárias propostas que não estivessem previamente nas teses. Ou seja, os GDs tiveram mero papel figurativo nesse congresso! Não bastasse tudo isso, os GDs do último dia foram suprimidos, pois o setor majoritário temia perder votos na questão do retorno do Sepe à CNTE caso a discussão se prolongasse, e também queria garantir que a votação ocorresse cedo, para seus apoiadores não dispersarem.
Até mesmo o ato em defesa da greve da rede estadual, na sexta de manhã, foi sabotado para garantir a mesa de convidados, que atrasou quase duas horas. Ao invés de usar o congresso para fortalecer a greve em curso, com um grande ato dos/as delegado/as e do/as grevistas, a direção majoritária deu prioridade a fazer palanque para dirigentes do PT e do Psol. Com o atraso da mesa e a necessidade de as pessoas almoçarem, um ato que poderia ter pelo menos mil pessoas acabou tendo menos de 150!
Houve ainda uma série de problemas muito graves, incompatíveis com a importância política do Congresso, com a estrutura que a direção do Sepe possui e, principalmente, com os mais de 2 milhões de reais que foram gastos para realizar o evento. A creche teve seu funcionamento encerrado pouco antes da plenária de votações, prejudicando a participação de muitas pessoas nesse importante momento, sobretudo mulheres. Pior ainda foi o total caos em relação a hospedagem. Algumas centenas de pessoas vindas de longe da capital estavam contando com a garantia de hospedagem e ficaram até quase meia noite no primeiro dia sem saber se teriam ou não. Houve uma delegação inteira que se retirou do congresso por conta desse problema! Muitas mães e aposentadas/os já idosas/os tiveram que gastar uma grande quantia em transporte para voltarem para suas casas, tarde da noite, após horas sem saber se sua hospedagem estava garantida. Essas duas situações, que afetaram sobretudo companheiras mães, são completamente absurdas e desrespeitosas, típicas de uma direção majoritária que, mesmo sendo em sua maioria de mulheres, está mais preocupada com o conforto dos convidados que chamou para fazerem palanque do que com a participação efetiva dos delegados/as.
Se em termos de organização esse congresso foi lamentável, do ponto de vista POLÍTICO foi desastroso. De forma absurda, a questão do retorno do Sepe à CNTE foi o grande tema do congresso, num momento em que encaramos nada menos que a destruição do ensino público: o governo Lula-Alckmin segue comprometido com a destruição do ensino público via implementação do NEM / BNCC, o MEC está entregue a talibãs neoliberais (Todos Pela Educação, Fundação Lemann) e está sendo imposto um novo e piorado Teto de Gastos, que vai congelar até mesmo as verbas do Fundeb! O Sepe se desfiliou da CNTE nos anos 2000 pois essa confederação agia como agente do então primeiro governo Lula e sabotava as lutas da educação para blindá-lo. Para o PT, o retorno do Sepe à CNTE é tanto uma questão de controlar um dos maiores sindicatos de educação do país, para salvaguardar o novo governo Lula, quanto de abocanhar parte da verba do Sepe para manter sua própria máquina, prejudicada pelo fim do imposto sindical.
Nós somos a favor da unidade sindical, porém, no atual cenário, em que a CNTE não convoca nenhuma luta unificada contra os ataques à educação, nem sequer um fórum nacional de debates, e se limita a notas de repúdio e “tuitaços”, não faz sentido algum o retorno do Sepe a essa entidade, que atua como agente direto do governo Lula-Alckmin nas fileiras dos trabalhadores da educação. É vergonhoso que os setores majoritários da direção do Sepe, organizados nas Chapa 1 (MES e Primavera Socialista / ex-APS) e 3 (Resistência, Insurgência, PCB) tenham se aliado ao PT (Chapa 2) e votado a favor desse retorno. O único resultado desse retorno é que agora o Sepe terá menos dinheiro para as lutas da categoria e os pelegos da CNTE terão mais dinheiro para sabotá-las!
Essa aliança de vários grupos em torno do retorno à CNTE fruto da linha política de “Frente Ampla”. Ao longo de vários momentos do congresso, as Chapa 1 (MES e Primavera Socialista / ex-APS) e 3 (Resistência, Insurgência e PCB) se aliaram ao PT para defender posições em comum, inclusive se juntaram na hora de votar a posição do Sepe sobre a conjuntura nacional. Por isso, esse foi o congresso dos “50 tons de governismo”: as diferenças entre esses grupos se deram no nível de adesão ao governo Lula-Alckmin – muito, mais ou menos e “só um pouco”. Num momento em que a educação pública é ameaçada de morte, inclusive pelo governo federal, é nada menos do que traição que os setores majoritários do Sepe tenham se aliado ao PT para tecer elogios ao governo Lula-Alckmin e usar a chantagem da existência da extrema-direita como argumento para que o Sepe não tenha uma postura de enfrentamento com esse governo que está comprometido com o grande capital, e não com a educação pública.
Cabe acrescentar que a CST e o PSTU (Chapa 4), que se apresentam publicamente como oposição de esquerda ao governo Lula-Alckmin, pouco se diferenciaram dos governistas de diferentes tipos das Chapas 1, 2 e 3 durante momentos-chave do congresso. Suas falas foram pouco contundentes em relação ao governo federal, como se estivessem envergonhados de falar abertamente que o Sepe deveria se portar como uma força de oposição de esquerda a esse governo, que serve aos grandes empresários e está atacando a educação pública de forma brutal. Em uma das mesas de convidados, o dirigente do PSTU, Cyro Garcia, chegou a afirmar que a vitória eleitoral de Lula foi uma “vitória da classe trabalhadora”. Nós, trabalhadores/as da educação, certamente não ganhamos nada com um governo que segue aplicando o NEM / BNCC, enfiou o Fundeb no novo Teto de Gasto e quer aprovar uma Reforma Administrativa para tirar direitos do funcionalismo público. Já a CST estava em acordo com os governistas na questão do retorno à CNTE, apesar de ter recuado e votado contra no último momento. Como dissemos, somos a favor da unidade sindical, porém é necessário levarmos em conta as condições concretas: retornar para a CNTE em um momento em que ela é um “sindicato fantasma” e pró-governo só vai favorecer os pelegos.
Nós do Coletivo Educação Socialista estivemos presentes no congresso denunciando os ataques do governo à educação e a necessidade de que a luta contra a extrema-direita, como no repúdio aos projetos estilo “Escola Sem Partido” e no combate a governos reacionários como de Cláudio Castro, esteja combinada a uma luta contra todo e qualquer ataque à educação pública. A nível nacional, isso inclui aqueles que faz o governo Lula-Alckmin ao entregar o MEC a agentes diretos do grande capital (Todos Pela Educação, Fundação Leman), ao se negar a revogar o NEM / BNCC, ao aprovar uma versão ainda pior do Teto de Gastos e ao almejar uma Reforma Administrativa que vai atacar o funcionalismo como um todo. Defendemos também que, diante do peleguismo da CNTE, é uma tarefa do Sepe convocar uma Frente Nacional em Defesa da Educação Pública, que sirva de fórum de debates entre os trabalhadores da educação de todo o país e também espaço de unidade e coordenação das várias lutas e greves em curso no nosso setor.
* LEIA AQUI O BOLETIM DO CES AO XVI CONGRESSO DO SEPE-RJ *
* Apenas com uma forte greve nacional dos/as trabalhadores/as da educação poderemos enterrar o NEM / BNCC, o novo Teto de Gastos e a Reforma Administrativa!
* Nenhuma ilusão no governo Lula-Alckmin e seus agentes diretos e indiretos na CNTE e na direção majoritária do Sepe!
* Pela construção de um partido socialista e revolucionário que leve a classe trabalhadora a verdadeiras vitórias!